Promotora diz que agiu dentro da lei
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terça-feira, 15 de outubro de 2002
Célia Polesel <BR>Reportagem Local 
A promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Edina Maria de Paula, disse ontem que agiu dentro da lei ao liberar o adolescente Thiago Ferreira da Silva, 16 anos, conhecido como ''Thiaguinho'', morto no último sábado com seis tiros em um confronto com a polícia no Jardim Nossa Senhora da Paz (zona oeste).
O menor foi apreendido na quarta-feira com uma pistola 9 milímetros, de uso proibido para civis, e liberado no dia seguinte. A decisão foi criticada por delegados que preferiram não se identificar. Segundo a promotora o menor foi liberado porque esse é o procedimento legal. ''Mesmo um adulto preso por porte ilegal não fica detido e os delegados sabem disso'', apontou.
Edina disse que o menor cometeu 14 atos infracionais de 1999 a 2002, mas apenas três infrações graves: tráfico de drogas, homicídio e roubos. No caso do tráfico de drogas ele cumpriu as penalidades impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, na acusação de homicídio, o adolescente foi absolvido por falta de provas. O processo pelos roubos ainda está com o juiz.
A promotora explicou que em alguns casos pode ser feita a apreensão baseada em relatórios feitos pela polícia ou quando a ficha do menor tem muitas infrações graves. Segundo ela, alguns menores que foram apreendidos pela polícia ficaram detidos porque a equipe da P2 - serviço reservado da Polícia Militar - apresentou um relatório sobre a situação em que estavam envolvidos.
Para Edina, é preciso ficar claro para as pessoas que, sem provas, não se pode cumprir a lei. ''O Estatuto determina punições severas para os menores em caso de infrações graves, mas a promotoria precisa de provas para poder dar início aos processos.''


