Promotora dá ultimato contra taxas de hospitais Sid Sauer De Campo Mourão A promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira se reuniu ontem de manhã com representantes de órgãos de saúde e de hospitais para dar um ultimato contra a cobrança ilegal de atendimentos feitos em hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Mourão. A reunião de ontem foi o pontapé inicial de um procedimento aberto pelo Ministério Público para coibir a cobrança por serviços que devem ser gratuitos. A medida foi tomada depois que a promotoria percebeu um aumento no número de denúncias sobre cobranças irregulares e de pacientes que deixaram de ser atendidos por não pagarem os hospitais. ‘‘O objetivo desse procedimento é verificar o que está acontecendo’’, disse a promotora. Atualmente, existem cinco processos no Fórum de Campo Mourão contra médicos da cidade acusados de exigir vantagens indevidas no exercício da função. ‘‘Trata-se de um crime de concussão previsto no artigo 316 do Código Penal’’, explica Rosana. A pena para esse crime vai de 2 a 8 anos de prisão, além do pagamento de multas. Segundo Rosana, a reclamação mais comum é a exigência de um ‘‘cheque de caução’’ para que o atendimento seja realizado. ‘‘Para ser atendido pelo SUS, o paciente não precisa dar nenhuma garantia de pagamento’’, ressalta a promotora. Na reunião de ontem, o MP deu um prazo de 30 dias para que os hospitais criem formas de evitar que isso aconteça e 90 dias para que a Secretaria de Saúde elabore campanhas de orientação.

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