‘‘Os diretores da Sanepar, ilhados em Curitiba, não têm sensibilidade para buscar soluções para os problemas que a empresa causa em Londrina. E o gerente-regional daqui não tem poder político para tomar as medidas necessárias. É por isso que comungo do projeto do prefeito Belinati de municipalizar os serviços de água e esgoto na cidade.’’ Esta é a opinião da promotora de Defesa do Meio Ambiente de Londrina, Maria Lúcia Reichenbach.
Segundo ela, uma empresa municipal poderia ser mais eficiente na prestação dos serviços de saneamento básico e estaria muito mais aberta às pressões populares, das entidades e do poder Judiciário. ‘‘As pressões feitas para a reivindicação de melhorias no setor seriam mais eficazes, certamente. Aqui, poderíamos fiscalizar mais de perto as ações adotadas pela direção da empresa municipal.’’
Além disso, a promotora afirma que é também saudável a intenção do Executivo em rever o atual contrato de permissão de exploração dos serviços pela Sanepar na cidade e de instalar uma auditoria externa para avaliação do patrimônio da empresa. ‘‘O atual contrato é passível de nulidade. Na sequência, restam ainda as possibilidades de reservação ou encampação dos bens, indenizando parte do patrimônio à Sanepar’’, diz Maria Lúcia Reichenbach.
De acordo com ela, a auditoria deve ser extremamente rigorosa e detalhada. ‘‘É necessário saber ao certo qual é o patrimônio e como ele foi constituído. Quais foram os lucros, que não são pequenos, e quais os reinvestimentos em obras na cidade. Deve ser levado em consideração que a Sanepar é totalmente isenta do pagamento de impostos e tributos.’’
A promotora lembra que quase a totalidade dos recursos investidos pela companhia de saneamento são conseguidos através de financiamentos da Caixa Econômica Federal e de bancos internacionais, a fundo perdido ou com baixos juros. ‘‘Outro absurdo existente no contrato é que o município concede à Sanepar o direito para fixar as tarifas dos serviços; inclusive os 80% sobre o valor da água cobrados pela coleta de esgoto. Legalmente, este poder é do prefeito, do Executivo Municipal’’, ressalta.
Maria Lúcia Reichenbach critica ainda a onda privativista que assola o Brasil nas três esferas do Executivo - Federal, estaduais e municipais - nos últimos anos. ‘‘Não podemos, de repente e a qualquer preço, abrir mão de tudo que é público. Os governos têm obrigação constitucional de prestar os serviços essenciais à população. O Estado e os municípios abrirem mão de serviços como o da telefonia, tudo bem. Mas não devem privatizar os serviços de água, esgoto, saúde, educação básica e segurança pública, por exemplo. Isso tudo é essencial para a população mais humilde, que não pode ficar sem eles.’’ (O.C.)

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