Os adolescentes infratores não podem se transformar em ‘‘bode expiatório’’ da violência que se alastra no Brasil. A promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Édina Maria de Paula, afirma que para se combater a violência é preciso entender o conjunto de fatores que levam o adolescente à criminalidade e não apenas se ater na penalização.
Ela se refere à discussão sobre a redução da idade penal que está acontecendo no País, como forma de conter a criminalidade. Projetos de lei estão tramitando no Congresso Nacional reduzindo a imputabilidade para 16, 14 e até 10 anos.
A promotora afirma que a mídia tem dado ênfase à criminalidade cometida por jovens, colocando-os como principais agentes da violência. Ela não nega a existência de adolescentes cometendo crimes graves, mas cita estatística do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça que apontou que apenas 8% dos crimes eram cometidos por eles.
‘‘Esta estatística é de 1998 ou 1999, mas mesmo que tenha aumentado em 100% o número de adolescentes cometendo crimes, ainda assim seriam 16% do total de crimes cometidos no Brasil’’, afirma.
O foco distorcido no combate à violência – concentrado nos adolescentes – é resultado, de acordo com a promotora, da incompreensão e do não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Estado, família e sociedade.
A promotora ressalta que o ECA foi criado não só para as crianças e adolescentes em situação de risco, mas também para aqueles que não sabem como lidar com esta situação e acabam se tornando infratores. A atenção deve se voltar, segundo a promotora, para as condições econôicas, educacionais e familiares dos jovens.
As angústias comuns da adolescência, o desejo de aceitação do grupo, a auto-afirmação fragilizam ainda mais os jovens em situação de miséria econômica. ‘‘Eles já não têm o suporte afetivo da família e então o grupo é tudo que eles têm. Vão matar, roubar, para serem aceitos’’, afirma a promotora.
‘‘Isto não justifica a criminalidade praticada pelo adolescente, mas é preciso entender este contexto para tratar a questão da violência, e não, simplesmente penalizar o infrator em menor idade’’.
As ações são amplas e passam principalmente por uma política pública preventiva de combate à drogadição, segundo Édina de Paula. Hoje 80% dos adolescentes infratores atendidos pela promotora na Vara da Infância e Juventude em Londrina consomem drogas. Ações integradas assumidas pela sociedade devem acontecer também no âmbito familiar e educacional.

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