As instituições públicas devem receber cópias do relatório da Câmara até amanhã, segundo a vereadora Lygia Pupatto (PT). Em entrevista à Folha, a promotora da Infância e Juventude, Solange Novaes Vicentin disse que, com o documento em mãos, vai mandar investigar imediatamente os locais e as pessoas indicadas no relatório.
Solange explica que a prostituição não é crime no Brasil. ‘‘Com relação às adolescentes, determinamos medidas de proteção pois estão em situação de risco. Encaminhamos as meninas para a família e a escola. Para os maiores, que tiram proveito da exploração do menor, requisitamos abertura de inquérito policial na Vara Criminal. Mas não é um caso fácil.’’
Segundo a promotora, na maioria das vezes em que recebe denúncia não há colaboração das meninas envolvidas nem dos clientes. ‘‘Fica difícil provar já que a própria adolescente nega. Se não pegar ninguém em flagrante, fica difícil constatar’’.
O delegado chefe da 10ª Subdivisão Policial (SDP), Leonyl Ribeiro, afirma que a grande dificuldade da polícia é para onde levar uma adolescente que é flagrada fazendo ponto. ‘‘A menor que se prostitui não comete crime. Nós a pegamos e levamos para onde?’’,
Segundo ele, se uma menor é encontrada numa boate, o dono do local será responsabilizado. Já na rua, fica difícil agir. De acordo com Ribeiro, faltam recursos para a polícia, que está envolvida em outras questões. ‘‘Agora por exemplo a prioridade é assalto a banco e a residência. A prostituição infantil também deve ser prioridade, mas não é só um problema da polícia. É também social.’’ O delegado garante que os locais citados serão investigados para busca e apreensão.
O comandante do 5º Batalhão da Políca Militar, coronel Carlos Alberto Janicki, afirma que os policiais fazem um trabalho preventivo, recolhendo menores que estão em situação de risco. ‘‘Fazemos um trabalho conjunto com a Polícia Civil. Quando recebemos denúncias, vamos atrás.’’
A secretária de Ação Social, Sandra Nishimura, concorda que é preciso realizar um trabalho conjunto. ‘‘Prostituição infantil é muito preocupante. É imprescindível uma ação articulada e integrada entre os vários órgãos envolvidos. A sociedade civil também deve ficar alerta porque ações isoladas não vão resolver o problema.’’
(Carina Paccola)

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