''Houve intenção deliberada da Prefeitura Municipal em acabar com a Escola Oficina''. É dessa forma, taxativa, que a promotora da Vara de Infância e Juventude de Londrina, Édina Maria Silva de Paula, tem encarado a tentativa de municipalização da entidade, que atende crianças e adolescentes em situação de risco, na zona norte. A promotora lembrou que as dificuldades foram acirradas quando o governo estadual rompeu o convênio que repassava verbas para custeio de funcionários, em 99, mas destacou que a atual iniviabilidade da escola não vem exatamente daí. ''Como queriam que a Oficina sobrevivesse com um repasse de R$ 9 mil mensais, se, pela proposta de encampação, sugerem R$ 34 mil? Chegou-se a um ponto de estrangulamento proposital, isso que percebi'', sentenciou.
Sobre a questão, a secretária municipal de Assistência Social, Maria Luiza Rizotti, informou que o valor considera outros parceiros e a contrapartida do Estado. ''Até porque, a crise que se instaurou lá hoje vem de muito antes, e não desses três meses em que suspendemos o convênio'', declarou. O rompimento com os repasses foi feito no último dia 10 de maio.
A declaração da promotora antecede a decisão do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), que encaminha hoje a proposta de transformar a Escola Oficina em um centro de medidas socioeducativas para adolescentes infratores de 12 a 21 anos. Segundo o presidente do Iasp, José Wilson de Souza, o projeto entregue pelo município não contemplava o público infrator, uma vez que tornava o local, segundo ele, ''uma continuidade do Projeto de Oficinas Pedagógicas'' (Pop), da secretaria de Assistência Social, exclusiva à faixa dos 14 aos 18 anos. ''Só vamos ajudar na manutenção da Escola se nossa proposta for aceita'', adiantou Souza.
Favorável à medida, Édina explicou que as famílias dos infratores também seriam atendidas, em atividades religiosas, educativas e antidrogas que os incluísse novamente na sociedade. ''Esse adolescente já foi excluído do sistema, agora precisa de um tratamento diferenciado'', falou.
A promotora ainda teceu diversas críticas ao resultado da auditoria que apontou indícios de irregularidade administrativa por parte da Associação da Criança e do Adolescente de Londrina (Acalon), gestora da Escola, e a devolução de mais de R$ 90 mil aos cofres municipais. ''Se houve erro na aplicação dos recursos, isso é crime de apropriação indébita. Por que ainda não foi apurado nada, se é crime?'', questiona.
Mas o ponto principal, ela continua, se deve ao fato de o auditor-chefe da prefeitura, Osvaldo de Lima, ter sido também o contador da Acalon durante o período analisado. ''Isso é no mínimo estranho, para não dizer antiético. E ainda que ele recebeu um salário de quase R$ 500 para ser contador, até janeiro passado'', frisou.
Lima, por sua vez, nega a informação. ''Estão querendo é denegrir a figura do auditor. A Acalon não só não me pagou, como ainda deve ao meu escritório'', disse. Quanto à atividade de contador, ele justifica, além de ter nomeado dois auditores para a Acalon, não tinha poder de decisão. ''Eu notificava a entidade, mas não me mandavam os documentos necessários à contabilidade. Antiético eu seria se tomasse conhecimento de mau uso do dinheiro público e não fizesse nada'', finalizou.
Ele informou que o resultado da auditoria será encaminhado hoje ao Ministério Público para as medidas judiciais cabíveis, já que o contraditório apresentado sexta pela Acalon foi reprovado pelos auditores.

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