Diversas irregularidades foram praticadas no ano de 1996 por membros da administração passada. A conclusão é do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, que enviou ontem à Prefeitura um ofício com a relação das supostas irregularidades. Ele requisita ao prefeito Antonio Belinati (PDT) que instaure procedimentos administrativos em diversas secretarias para o esclarecimento dos fatos.
Para chegar às irregularidades, Bruno Galatti estudou documentos encaminhados pela Prefeitura, como o relatório feito pela equipe técnica da Universidade de São Paulo (USP), analisando a administração entre 1992 e 1996. O estudo foi feito a pedido da atual administração e apresentado no final de fevereiro.
Entre as irregularidades apontadas pelo promotor, estão a emissão de empenhos em dezembro de 1996 no valor de R$ 33 milhões, sendo que o limite legal era de R$ 13 milhões; e também a diferença entre o saldo de caixa real e o demonstrado no balanço financeiro, no valor de R$ 8,5 milhões. No ofício encaminhado à Prefeitura, Bruno Galatti cita ainda a ‘‘existência de indícios de que pessoas estão recebendo em nome de outras, na assim denominada Frente de Trabalho’’.
Segundo o promotor, outra constatação é a venda de ações da Sanepar fora da Bolsa de Valores, no valor de R$ 2,2 milhões, fato que viola a Lei Orgânica do Município. Ele ressalta ainda que a administração passada, somente em 1996, gastou R$ 5 milhões em publicidade.
A Sercomtel S.A. também não ficou fora da lista de irregularidades. O promotor cita o contrato de empréstimo firmado pela administração anterior com os bancos Cidam e Financeiro Industrial, no valor de R$ 21,7 milhões, caucionando ações da Sercomtel não emitidas, prevendo resgate para 30 de dezembro do ano passado.
Bruno Galatti constata que ‘‘agentes públicos da administração municipal’’ praticaram, em alguns casos de forma reiterada, diversos ilícitos administrativos. Segundo ele, esses ilícitos podem implicar em responsabilidade penal, civil e funcional. ‘‘A administração pública tem, em nome da coletividade que representa, a obrigação legal e o dever moral de apurar as causas e os responsáveis por tais ilícitos administrativos.’’
Bruno Galatti requisita a instauração de procedimentos administrativos nas scretarias da Fazenda, Administração, Recursos Humanos, Gabinete e Assessoria de Imprensa. Na Secretaria de Recursos Humanos, por exemplo, ele pede para verificar se é procedente a informação de que pessoas estão recebendo em nome de outras na Frente de Trabalho. Ele também solicita: ‘‘Em caso positivo, identificar as pessoas e os valores percebidos indevidamente, informando, se possível, quais agentes públicos concorreram para a verificação desta conduta ilícita’’.
O secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, que recebeu o ofício, diz que acatará a solicitação do promotor. Ontem mesmo ele estava encaminhado cópias do ofício às secretarias envolvidas. Além de enviar as informações que Bruno Galatti pede, o secretário relata que colocou à disposição do Ministério Público o trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe responsável pela auditoria interna na Prefeitura.
O ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida (PT) disse ontem que prefere analisar detalhadamente as irregularidades apontadas pelo promotor antes de emitir alguma opinião sobre o caso. Ele ressaltou que o fato de o promotor ter elaborado esse relatório não significa que esteja certo. ‘‘Ele já pediu liminares na Justiça que não foram dadas.’’

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