O promotor de Guaíra (120 km ao sul de Umuarama), Robertson Fonseca de Azevedo, informou que vai recorrer da decisão judicial que manteve a licença ambiental para construção da ponte sobre o Rio Paraná, em Porto Camargo, ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul.
No final de julho, o juiz federal Luiz Carlos Canalli, de Umuarama, negou liminar à ação cautelar impetrada por Azevedo e pela procuradora da República em Umuarama, Eliane Rocha, contra a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), responsável pela construção da ponte.
Azevedo sustenta que a licença é nula porque não foram realizadas novas audiências públicas para discutir com a comunidade o impacto ambiental da obra sobre o Parque Nacional de Ilha Grande e o que pode ser feito para reduzir os danos.
A obra em Porto Camargo, no município de Icaraíma (67 km ao norte de Umuarama), é um complexo de quatro pontes sobre pilares e quase 15 quilômetros de aterros na Ilha Bandeirantes e nas várzeas. O impasse está nos aterros, segunda etapa da obra que deve começar nas próximas semanas.
Os ambientalistas defendem mudanças no projeto do aterro que vai cortar a Ilha Bandeirantes, dentro do Parque Nacional de Ilha Grande para diminuir os danos. Uma das propostas é reduzir a altura do aterro (6 metros) que teria sido projetado prevendo a construção da hidrelétrica de Ilha Grande, em Guaíra, projeto que foi arquivado pelo governo federal. Outra sugestão é construir passagens para animais silvestres sob o aterro.
Em duas audiências realizadas em janeiro, os ambientalistas fizeram vários questionamentos ao DER acerca do aterro. ‘‘Nós ficamos esperando que o órgão convocasse novas audiências para dar as explicações e discutirmos novas alternativas, mas fomos surpreendidos com a informação de que o Ibama já havia concedido a licença.
Segundo o promotor de Guaíra, a Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul também não foi consultada a respeito da licença, o que caracterizaria outra irregularidade. Azevedo vai impetrar recursos de agravo. Caso o juiz mantenha a decisão de não suspender a licença ambiental da obra, o recurso será encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS).
O procurador jurídico do DER, em Curitiba, Maurício Ferrante, admitiu que desconhece detalhes técnicos acerca dos aterros, mas afirmou que todos os procedimentos legais para obtenção da licença ambiental foram respeitados. As dúvidas e medidas envolvendo meio ambiente sugeridas nas audiências públicas foram apresentadas pelo DER ao Ibama, que as considerou satisfatórias.
As medidas compensatórias não prevêem nenhuma mudança no projeto dos aterros. Contemplam, entre outras coisas, construção de um centro de psicultura para repovoamento do rio, um centro de educação ambiental e isolamento de uma mata na cabeceira da ponte, na margem paranaense.

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