O promotor da 1ª Vara Criminal de Londrina, Janderson Iassaka, entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra decisão do juiz substituto Ademir Ribeiro Ritcher, da comarca de Londrina. O juiz suspendeu por 60 dias o processo que apura o assassinato da empregada doméstica Cleonice de Fátima Rosa, ocorrido em 1993 e que tem como acusada a artista plástica Vanda Pepiliasco.
A decisão do juiz ocorreu porque a defesa de Pepiliasco entrou em junho com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no Superior Tribunal Federal (STF), contra decisão do TJ que ratificava o resultado de um exame de DNA. O teste, feito em um fio de cabelo encontrado nas mãos da vítima, foi identificado como sendo da artista plástica. A defesa alega que seria necessário outro exame porque o primeiro não seguiu os trâmites legais exigidos pela justiça.
O promotor explicou que os recursos apresentados em Brasília não têm efeito suspensivo previsto em lei e, portanto, o juiz não precisaria paralisar o processo contra Pepiliasco para aguardar os resultados. ‘‘O próprio juiz reconhece no despacho que não há efeito suspensivo mas, ainda assim, acata a manifestação da defesa’’, diz. Iassaka informa que para dar sequência ao processo a defesa precisa apenas concluir as alegações finais - procedimento já tomado pelo Ministério Público e também pela assistência de acusação. Em seguida, o juiz deverá decidir se o caso vai a júri popular ou não.
A contestação da defesa em relação ao exame de DNA foi feita porque, na época do crime, o laudo foi feito por apenas um perito, quando seriam necessários dois. O Ministério Público alegou no TJ que a contestação da defesa foi pelo aspecto formal, o que não interferiria no resultado do laudo. Além disso, no começo deste ano o laudo foi ratificado por dois peritos compromissados com a justiça.
Uma das preocupações do Ministério Público, diz o promotor, é que de todos os fios encontrados na mão da vítima, na ocasião do crime, apenas um apresentava a ‘‘raiz’’ do cabelo, essencial para exame de DNA. Este único fio já foi utilizado pelo perito de Belo Horizonte. Portanto, caso o primeiro exame seja anulado pela justiça, como quer a defesa, não haverá condições de se fazer novo teste de DNA.

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