A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos entregou, anteontem à tarde, à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a lista de funcionários da Prefeitura. O promotor Bruno Galatti solicitou a relação porque instaurou, no início do mês passado, procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos de Londrina. O promotor adianta não ter prazo para a conclusão do trabalho.
Bruno Galatti explica que o procedimento administrativo foi instaurado por determinação da Procuradoria Geral do Estado, com base nas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho. Estas ações foram impetradas por ex-funcionários e datam de vários anos, como 1991 e 1994.
O promotor observa que o procedimento administrativo não tem o objetivo de verificar os direitos trabalhistas das pessoas que movem as ações, mas de apurar a responsabilidade da Prefeitura.
De acordo com requerimento encaminhado à Prefeitura, o promotor solicita a relação nominal de todos os funcionários admitidos pela Prefeitura, desde 5 de outubro de 1988. Bruno Galatti pede também informações sobre servidores contratados por concurso público e sobre os cargos comissionados, além de cópia da auditoria realizada por técnicos da Universidade de São Paulo (USP).
O promotor aponta, entre as possíveis irregularidades mais comuns, funcionários que continuam trabalhando mesmo após o vencimento do contrato por prazo determinado e pessoas contratadas sem concurso público.
Ele observa que é preciso fazer uma análise de cada um dos servidores para se chegar a uma conclusão e tomar as providências cabíveis. O tempo que se levará para terminar o trabalho é imprevisível, segundo o promotor. ‘‘Nós temos outros processos em andamento’’, explica.
No requerimento encaminhado à Prefeitura, o promotor observa que, diante da constatação de que foram contratados funcionários irregulares, recomenda providências imediatas para regularizar a situação.
Ele diz ainda que, dependendo das medidas a serem tomadas, a administração poderá negociar a estipulação de prazo, mediante assinatura de termo de compromisso, para definir uma forma de encaminhar a questão.

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