Érika Pelegrino
De Londrina
O promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, pretende agir no sentido de pressionar o Hospital Evangélico (HE) de Londrina a reverter o fechamento do pronto-socorro (PS) a partir de 26 de dezembro. Ele enviou ontem ofício à direção do HE pedindo esclarecimentos sobre o descredenciamento do seu PS do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na segunda-feira o promotor havia declarado à Folha que não era possível obrigar o hospital a atender pelo SUS, por isso o caminho seria aperfeiçoar o sistema de saúde do município, para atender a demanda. Ontem, Paulo Tavares afirmou que avaliou melhor a questão e que, embora juridicamente não seja possível tomar uma providência, existem outras medidas que podem ser tomadas.
‘‘Precisamos avaliar que, com o empobrecimento da classe média, as pessoas dependem cada vez mais do SUS e não podem ficar sem o atendimento’’, disse. No ofício enviado ao HE, Tavares pede à direção do hospital que, num prazo máximo de cinco dias, envie as seguintes informações ao Ministério Público (MP): número de atendimentos no PS, mês a mês, desde janeiro último; custo mensal destes atendimentos; valores mensais repassados pelo SUS; caso haja déficit, o que representa o mesmo frente à receita total do referido pronto-socorro.
‘‘Iremos confrontar estes dados com os dados da prefeitura. Se considerarmos necessário um auditor irá ao hospital para ver os documentos’’, afirmou. Hoje, a preocupação do promotor é em não permitir que se abra um precedente para que amanhã outros hospitais se descredenciem do SUS. ‘‘É preciso que se pressione para que o governo federal majore a tabela do SUS, mas não podemos aceitar que um hospital deixe de atender pelo sistema’’, afirmou.
O promotor disse ainda que, se o hospital continuará recebendo do SUS pelos atendimentos de maior complexidade, não é justo que deixe de atender o pronto-atendimento. ‘‘Se todos os hospitais decidirem manter credenciados apenas os serviços que não dão prejuízo, como a população vai ficar’’, questionou. ‘‘Se a Santa Casa consegue manter um atendimento de 3 mil pessoas/mês, mesmo com defasagem, porque o HE não consegue’’, disse. O enfoque desta questão, na opinião do promotor, deve ser pressionar o governo federal para a aumentar a tabela do SUS, ‘‘e nunca aceitar que diante da defasagem da tabela, hospitais se descredenciem prejudicando a população’’.
Tavares enviou ontem também um ofício à Autarquia do Serviço Municipal de Saúde de Londrina que informe o MP quanto à produção e ao faturamento global do HE, mês a mês desde janeiro deste ano, assim como de seu pronto-socorro. Outra informação pedida foi referente à tabela do SUS em relação aos atendimentos em pronto-socorro no município.

mockup