Marcos NegriniPolêmicaPromotor não aceita conclusão oficial de que não teria havido irregularidades na licitação da obra O promotor João Ângelo Leonardi, da Promotoria Especial de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Garantias Constitucionais, disse ontem que vai entrar com ação cível na Justiça pedindo a anulação da concorrência pública para a construção do viaduto no cruzamento das avenidas Colombo e Guaiapó. A obra ficou paralisada 15 dias por determinação do prefeito Jairo Gianoto (PSDB), mas foi retomada ontem. É que o procurador jurídico da prefeitura de Maringá, Otávio Salvadori, alegou não ter encontrado no laudo pericial apresentado pela promotoria provas de irregularidades na licitação.
Segundo o promotor, a decisão da prefeitura não deixa outra alternativa ao Ministério Público senão a de entrar na Justiça. ‘‘Não concordo com o procurador jurídico da prefeitura que diz não ter encontrado na perícia provas de irregularidades. Por isso a promotoria vai ter que tomar as providências acionando o município através da Justiça’’, disse.
O promotor encaminhou ontem à JEM Assessoria em Engenharia, Informática e Estatística Ltda, a resposta da procuradoria jurídica da prefeitura de Maringá contendo as explicações sobre a obra e o motivo que levou o município a autorizar a retomada da construção do viaduto. A JEM é a empresa de Curitiba que elaborou o laudo pericial da obra e da concorrência pública, apontando irregularidades e indícios de superfaturamento.
‘‘Vou aguardar o parecer da JEM porque na resposta da prefeitura contém dados de engenharia que têm que ser avaliados por técnicos da área, para depois dar o encaminhamento à ação na Justiça’’, garantiu. Se a Justiça conceder liminar anulando a concorrência pública, a obra deverá ficar paralisada novamente. Neste caso, a paralisação poderá se estender por mais tempo, já que a Entecco, empresa que venceu a licitação, também poderá recorrer da decisão judicial.
A JEM avaliou 31% dos itens de preços apresentados no edital de concorrência e apontou um superfaturamento de R$ 292,2 mil. Além disso, a JEM concluiu que há fortes indícios de que a elaboração das propostas de preços - participaram da concorrência quatro empresas - foi feita de forma conjunta e não independente. Os técnicos da JEM encontraram um erro de digitação em todas as propostas.

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