Curitiba

Arquivo FolhaLuzPeters, promotor: ‘‘pontos obscuros’’ na definição de como serão selecionadas e controladas as organizações sociaisO promotor Edson Peters, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, está elaborando um parecer no qual vai contestar vários pontos do projeto que cria as Organizações Sociais (OS), aprovado ontem em segunda discussão na Câmara Municipal de Curitiba. O parecer poderá ser usado por entidades ou pelo próprio Ministério Público para arguir a inconstitucionalidade da proposta, que promete mudar radicalmente o perfil de várias áreas do serviço público.
A proposta ainda deverá render muita polêmica até ser sancionada, virar lei e ser compreendida pela população, até agora alheia ao significado de Organizações Sociais. O texto aprovado pela Câmara autoriza a prefeitura a qualificar como OS fundações, associações ou sociedades civis sem fins lucrativos, que passariam a gerir serviços hoje administrados pelo município.
Na prática, ainda está pouco claro que órgãos ou unidades administrativas da prefeitura poderiam virar OS. O secretário municipal de governo, Marcos Isfer, diz que não há uma relação de serviços ‘‘candidatos’’ a serem enquadrados no novo sistema.
Ele cita, para ilustrar, o Teatro Universitário de Curitiba (TUC), atualmente mantido pela prefeitura. ‘‘Um grupo de diretórios acadêmicos pode resolver se unir e assumir o TUC. Eles então fazem uma proposta, que será apreciada pela Comissão de Qualificação’’, diz. Se a proposta for aprovada, o grupo vira uma OS e passa a gerir o teatro num regime híbrido: poderá ter funcionários cedidos e pagos pela prefeitura e outros contratados pelo regime celetista. Poderá receber recursos públicos e terá que gerar também seus próprios meios de auto-sustentação.
Outros exemplos de unidades municipais que poderiam vir a ser geridas por OS: creches comunitárias, o zoológico, o laboratório municipal, a Camerata Antiqua. Todos poderiam prestar serviços a terceiros para obter recursos. A prefeitura espera que, com essa autonomia, as OS melhorem a qualidade dos serviços prestados. Mas é justamente no fim dessas amarras burocráticas que a oposição na Câmara e o Ministério Público enxergam os perigos da proposta (veja quadro).
As OS podem comprar sem licitação e contratar pessoal sem concurso público. O promotor Edson Peters também acha que há ‘‘pontos obscuros’’ na definição de como serão seleciondas e controladas as OS: ‘‘Quem garante que não serão beneficiados parentes de governantes?’’.
Outra preocupação é com a cobrança de serviços hoje gratuitos. Isfer admite que isso poderá ocorrer, mas diz que será analisado ‘‘caso a caso’’. A preocupação é que, assim como as OS poderão passar a cobrar, numa hipótese, pela entrada no Zôo, também poderão cobrar por exames médicos hoje gratuitos ou pela assistência em creches. ‘‘Para auferir recursos, é natural que as OS concentrem o atendimento gratuito num determinado espaço, muito provavelmente menor que o destinado ao serviço pago’’, diz o vereador Tadeu Veneri, do PT, um dos cinco que votaram contra a proposta.

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