Curitiba

Kraw PenasPolêmicaNa tranquila Bocaiúva do Sul, população se revoltou contra a decisãoA tranquilidade promete voltar a partir de hoje a Bocaiúva do Sul, depois de três tumultuados dias de proibição de venda de preservativos e anticoncepcionais na cidade. O promotor de Justiça do município, Joel Carneiro da Silva Filho, pediu ontem a revogação do decreto que determinou o fim da comercialização desses produtos.
De autoria do polêmico prefeito Elcio Berti, o decreto está sendo considerado inconstitucional por violar direitos básicos do ser humano, como o direito à saúde e ao planejamento familiar. Além disso, o promotor afirma que, legalmente, o decreto não tem qualquer validade porque sequer foi publicado nos veículos de comunicação oficiais.
‘‘Espero que ele finalmente tenha bom senso e acate o pedido da promotoria’’, afirmou Carneiro da Silva. Em sua argumentação, que tem ao todo cinco páginas, o promotor enumera várias razões que invalidam o já famoso decreto. Segundo o promotor, o Poder Executivo municipal não pode legislar sobre assuntos que sejam de competência exclusiva da União. ‘‘Somente uma lei federal, ainda que questionável, poderia determinar o fim da venda destes produtos’’, disse.
O promotor afirmou que já havia feito o pedido verbalmente ao prefeito ontem pela manhã, sem obter qualquer resposta. No final da tarde, ele encaminhou formalmente o pedido de revogação do decreto ao gabinete do prefeito. ‘‘Acredito que ele deverá acatar nosso pedido nas próximas horas e caso não o faça teremos que tomar outras medidas judiciais’’, disse. O prefeito Élcio Berti não respondeu aos recados deixados pela reportagem da Folha para dizer se pretende ou não obedecer ao pedido da Promotoria. Os funcionários da prefeitura disseram que o prefeito estava sendo ‘‘muito requisitado’’ ontem e que sua agenda de entrevistas já estava lotada.
O presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Antônio Martines de Barros, disse que pediu ao prefeito que ‘‘desista da idéia de exigir o cumprimento do decreto’’. Barros, que presidiu ontem à noite a sessão especial na Câmara programada para esclarecer a população, afirmou que o plano de Élcio Berti ‘‘expôs o município ao ridículo’’. ‘‘Agora que ele já conseguiu o que queria é hora de voltar atrás e acabar com este devaneio’’, disse.
Segundo o presidente da Câmara, o prefeito não consultou qualquer vereador antes de expedir o decreto. ‘‘Na segunda-feira à tarde, o prefeito apenas reuniu alguns vereadores para dizer que havia formulado um decreto e que já havia avisado os jornais e as televisões’’, reclamou.

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