Promotor pede revisão de licença concedida à Fospar
PUBLICAÇÃO
sábado, 20 de março de 1999
Israel Reinstein 
A Promotoria do Meio Ambiente solicitou ao Ibama a revisão da licença de instalação para a empresa Fospar S/A - Fertilizantes Fosfatados do Paraná. O documento permite a construção de um aterro e pier em área de manguezal, em Paranaguá, no litoral do Estado. O promotor Sérgio Luiz Cordoni, responsável pelo caso, deu um prazo de 11 dias para que o Ibama entregue a documentação nescessária para que possa emitir parecer.
A dúvida do promotor é saber quais foram os parâmetros emitidos no laudo do Ibama para a concessão da licença. Anteriormente à liberação, existia um parecer interno da instituição contrário à implantação da empresa no local. O problema é que a licença estaria irregular porque os manguezais são áreas de preservação permanente.
No entanto, em nota divulgada, a Fospar argumenta que todos as precauções para obtenção da licença foram obedecidas. A empresa teria realizado o estudo de impacto ambiental, que teria servido de base para o licenciamento ambiental do Ibama. A direção da empres ainda argumenta que a execução da obra atende a medida provisória 1.736, sobre código florestal.
A instalação em área de manguezal é justificada por autorização concedida pelo governo estadual, englobado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina. Além disso, o terreno ficaria em área do porto.
Na última sexta-feira, a prefeitura de Paranaguá prometeu fechar o porto e a cidade se a Promotoria de Meio Ambiente, o Ibama e o governo estadual continuarem vetando as licenças de instalação do parque industrial do município. O prefeito Mário Roque (PSDB) se reuniu com lideranças sindicais e empresariais, preparando um manifesto, que dá prazo até o fim do mês para que seja encontrada uma solução. Roque argumentou que a cidade tem um grande número de desempregados, por causa da mecanização dos serviços portuários. Para o prefeito, a única forma de reverter este quadro seria com a implantação do parque industrial. Ele afirmou que já existem 40 empresas interessadas em ir para este local.


