Mauricio Della Barba
De Londrina
O promotor da 2ª Vara Criminal de Londrina, Miguel Sogaiar, requisitou ontem a instauração de inquérito policial para averiguar a exigência de cobrança da taxa de contribuição para a efetivação de matrícula na rede estadual de ensino. A medida foi tomada em função da matéria publicada pela Folha na edição do dia 13, mostrando que pais de alunos do Colégio Estadual Professor Vicente Rijo (área central) reclamavam da obrigatoriedade da taxa.
‘‘A exigência de qualquer tipo de pagamento em uma escola pública é ilegal e criminosa. A garantia do ensino público e gratuito é um dever do Estado, que repassa mensalmente os recursos necessários para isso’’, explicou Sogaiar. De acordo com o promotor, a cobrança viola a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O presidente da Associação de Pais e Mestres (APM) do Vicente Rijo, Edmilson Montenegro Junior, que havia dito no sábado que ‘‘não iria conceder a isenção da taxa’’, voltou atrás e desmentiu a declaração. ‘‘Fui entendido mal. Eu disse que a taxa é uma contribuição voluntária e espontânea. Quem quiser colaborar, que colabore. Em nenhum momento disse que era obrigatório contribuir para fazer a matrícula’’, disse ontem.
Sogaiar pediu a abertura do inquérito criminal contra a direção do colégio, contra o presidente da APM e outro para averiguar se a cobrança também está sendo exigida nas demais escolas públicas da cidade. ‘‘Ninguém deve pagar essas taxas. Não há lei que determine a cobrança’’, justificou Sogaiar.
Para quem foi constrangido a pagar a taxa ou impedido de realizar a matrícula, o promotor orienta: ‘‘As pessoas devem exigir o dinheiro de volta e, se forem ameaçadas ou impedidas de matricular seus filhos, procurem a promotoria ou até mesmo a Polícia, para que seus direitos sejam cumpridos’’, disse.
A contribuição voluntária é outra questão abordada pelo promotor. ‘‘Qualquer pessoa que queira pode ajudar uma escola, e não só com dinheiro. O problema é quando a contribuição passa a ser taxa obrigatória’’, alertou.

mockup