Londrina

Milton DóriaReceita de FrancaO promotor Eliseu da Mota Júnior: ‘Doação não é complicada. O problema maior é sensibilizar as pessoas’Um exemplo que vem de Franca, a 400 quilômetros de São Paulo, aponta uma ótima possibilidade para obtenção de recursos para o atendimento ao menor carente em Londrina. É o abatimento integral no Imposto de Renda (IR), tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, das doações a um fundo controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Quem garante é o professor universitário Eliseu da Mota Júnior, promotor aposentado em Franca e que ajudou a fazer captação desses recursos no interior paulista. Mota passou por Londrina, semana passada, para o lançamento do livro ‘‘Que É Deus’’, da Editora Clarin, que trata de assuntos ligados à doutrina espírita.
O dispositivo apontado pelo professor, apesar de previsto no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é muito pouco usado nos municípios. Mas o funcionamento desse recurso é bastante simples: na hora de pagar o IR, cada empresa (pessoa jurídica) poderá doar ao fundo até 1% do total do imposto a pagar; individualmente (pessoa física), a doação poderá ser de até 12% - nos dois casos, integral ou parcelada. Os contribuintes poderão abater da renda bruta 100% do valor doado.
O dinheiro é repassado para uma conta aberta para essa finalidade. Para que o controle seja eficiente, as empresas que colaboram são orientadas a mandar para o Conselho as guias de pagamento. ‘‘Não é complicado. Só exige boa vontade’’, garante o professor. ‘‘O problema maior é sensibilizar as pessoas: ninguém acredita no governo e o povo tem medo de doar.’’
Em Franca, ele diz, a iniciativa partiu do Ministério Público, que convocou alguns segmentos da sociedade que pudessem ajudar na viabilização do projeto: Juizado da Criança e Adolescente, Associação Comercial, Receita Federal e os contabilistas da cidade para orientação técnica sobre a legislação específica do IR. ‘‘É fundamental também a ajuda da imprensa para a divulgação da matéria’’, diz Mota.
O promotor lembra que, como as prefeituras não usam o fundo, houve até lobby do setor audiovisual para que a lei fosse mudada, dividindo o benefício. E isso realmente acabou acontecendo: no texto original, a lei previa que as empresas poderiam doar até 5% do imposto, com abatimento integral; para pessoas físicas o percentual era de 10%. A diminuição do percentual se deu justamente nos casos de empresas, que declaram valores muito maiores do que as pessoas físicas.
Em Franca, cidade com cerca de 280 mil habitantes, o fundo começou a operar entre 1993 e 1994. A previsão inicial, para o primeiro ano de funcionamento, era arrecadar em torno de R$ 100 mil, mas esse número logo foi superado. De lá para cá, a arrecadação aumentou e vários projetos foram financiados na cidade pelo dinheiro arrecadado - sempre de acordo com a política adotada pelo Conselho Municipal. Eliseu da Mota cita como exemplo campanhas de prevenção bucal, eventos esportivos, manutenção de creches, criação de berçários etc.
O professor comenta ainda que, diversas vezes, enviou para vereadores e outras autoridades de Londrina fax com a minuta da lei, modelos e circulares do IR. Apesar do empenho e entusiasmo de algumas entidades - como a Casa do Caminho, por exemplo - o projeto ainda não foi levado adiante. Enquanto isso, a maioria das casas que cuidam do menor carente em Londrina sofre com falta de verba para continuar com as portas abertas.
‘‘Hoje as entidades têm muito pouco. Os únicos recursos vêm do poder público’’, diz o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Geraldo Norcia Banhos. Ele diz que, desde o ano passado, a partir dos documentos enviados de Franca, foi formada uma comissão para viabilizar doações para o fundo em Londrina. ‘‘A gente tinha começado a trabalhar. A Receita Federal na Cidade nem tinha conhecimento da lei’’, afirma Banhos.
A comissão se reuniu com o Sindicato dos contabilistas, Secretaria de Ação Social, Ministério Público, entre outras entidades, para não só fazer a lei funcionar como também promover as doações. ‘‘O que os contadores falam, os empresários acatam’’, observa Banhos, sobre a dificuldade de convencer o setor empresarial de que não vai haver prejuízo com as doações, já todas as doações serão abatidas no Imposto de Renda.
Geraldo Banhos diz que esse ano o Conselho teve uma série de atividades, que dificultaram um pouco a continuidade do projeto, mas espera que a partir de agora o trabalho seja intensificado. ‘‘Vamos ver se esse ano ainda o fundo começa a receber doações. A idéia está amadurecida’’, afirma. ‘‘Essas contribuições seriam uma grande maneira de alavancar recursos na Cidade.’’

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