A programação local da TV Educativa (TVE) em Ponta Grossa pode sofrer restrições nos próximos meses. A hipótese foi levantada ontem pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Ponta Grossa, Mauro Rocha, ao emitir parecer acolhendo denúncias de irregularidades na administração da TV, feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A denúncia, formulada pelo sindicato e entregue ao MP no dia 17 de julho, mostra que este ano a TV Educativa contratou funcionários sem realização de concurso público, criou cargos e alterou salários sem atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O problema com a LRF está no fato de os novos salários não estarem acompanhados de um estudo de impacto orçamentário-financeiro.
Na próxima quinta-feira o promotor deve ouvir o prefeito Péricles de Holleben Mello (PT), o presidente da Câmara de Vereadores, Gerveson Tramontin Silveira (PT) e o diretor da Fundação Educacional, Helenton Taques Fonseca. Nessa audiência, Mauro Rocha vai exigir que os erros administrativos que estão sendo cometidos sejam corrigidos. ''Não abro mão da realização de concurso'', afirmou. ''Se não houver esse comprometimento em solucionar o problema, partiremos para uma discussão judicial, podendo até mesmo pedir a suspensão da programação da TV'', disse o promotor.
Ele explicou ainda que depois de corrigir o erro é que vai se aprofundar na investigação sobre possíveis culpados no caso. ''Não está descartada a hipótese de pedirmos a devolução de recursos para os cofres públicos'', salienta. Os salários alterados devem voltar as patamares dos praticados no ano passado.
A análise das denúncias passou antes pelo estudo da natureza jurídica da Fundação Educacional (Funepo), que administra a retransmissora da tevê. No final do ano passado, a promotora Laís Letchacovski emitiu um parecer considerando a fundação uma instituição pública com direito privado. ''Até agora vínhamos nos guiando por esse parecer'', justifica o presidente da Funepo, Helenton Fonseca. Segundo ele, a mudança na interpretação jurídica da fundação deixa o Conselho de Curadores inseguro.
Mauro Rocha diz que fez um estudo, sobretudo baseado nas fontes de recursos, e a partir disso considera a Funepo como uma instituição pública, já que 98% da sua receita vem de repasses da prefeitura. A TV possui atualmente 33 funcionários