O promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina, Francisco Soares Dias Filho, adiantou ontem que poderá ingressar, na próxima semana, com um procedimento administrativo para tentar resolver o problema da superlotação nos 2º e 4º Distritos Policiais. Caso não se chegue a nenhuma solução, essa medida pode ser preparatória para a proposição de uma ação civil pública contra o Estado já que, segundo o promotor, a Constituição Federal prevê que o cárcere deve oferecer condições dignas aos presos. O promotor deverá fazer vistorias nos DPs, ''com a maior brevidade possível''.
No 2º DP, cuja capacidade é para 64 detentos, havia ontem 124 presos 82 homens e 42 mulheres. Já o 4º DP, que pode abrigar 48 presos, estava com 72 presos até o final da tarde. No Distrito da Warta, com capacidade para oito internos, havia mais 11 presos.
Com a formalização do procedimento, o promotor deverá requisitar a previsão orçamentária e os investimentos previstos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para Londrina no próximo ano.
Mas, mesmo aventando a possibilidade de propor uma ação contra o Estado e mantendo uma provável interdição, o promotor disse que o problema poderia ser melhor equacionado extrapolando a capacidade da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) e da Casa de Custódia de Londrina (CCL) em cerca de 10%, o que somaria pelo menos mais 50 vagas. A PEL tem capacidade para 504 presos e abrigava 515. Já a CCL estava com 320 detentos. ''Os 10% a mais na capacidade da PEL não é nada. Na Casa de Custódia é a mesma coisa'', frisou.
O coordenador-geral do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Divonsir Taborda Mafra, descartou qualquer possibilidade de aumentar o número de internos na CCL. ''É totalmente inviável, porque a prisão deixaria de dar tratamento penal adequado aos detentos'', apontou. Mafra não se mostrou simpático com a possível transferência de presos de Londrina para Curitiba, embora tenha considerado essa como uma das vias mais rápidas para desafogar os distritos. De acordo com ele, também há falta de vagas na capital.
O vice-diretor da PEL, Jorge Roberto Igarashi, disse também que é contra a medida de exceder a capacidade da penitenciária. ''Acima do limite é complicado, porque fazemos um trabalho de tratamento penal e socialização com os presos'', destacou.

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