O promotor de Defesa do Consumidor em Londrina, Miguel Jorge Sogayar, disse ontem que a Sanepar continua proibida de cortar fornecimento de água para os consumidores inadimplentes. A proibição do corte foi determinada no início do ano passado pelo juiz da 4ª Vara Cível, Jefferson Alberto Johnsson, que concedeu tutela antecipada a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP).
A empresa ingressou no Tribunal de Justiça (TJ) com um agravo de instrumento suspendendo temporariamente a decisão inicial. Mas de acordo com Miguel Sogayar, o TJ decidiu sem perceber que o mérito da ação havia sido julgado favoravelmente ao MP em junho do ano passado. ‘‘Portanto, esse agravo não tem validade e a sentença da 4ª Vara Cível é que está valendo’’, afirmou.
Na avaliação do promotor, a Sanepar presta um serviço público essencial à vida e à saúde, garantido constitucionalmente. ‘‘A Sanepar pode cobrar essa dívida na Justiça’’, comentou. Sogayar não acredita que o TJ irá reformar a decisão do juiz Jefferson Johnsson. No final da tarde de ontem, a Folha não conseguiu falar com a assessoria jurídica da Sanepar em Curitiba.
Segundo informações do gerente metropolitano da empresa em Londrina, Paulo Kishima, após a proibição de cortar o fornecimento de água, a inadimplência chegou a 25% dos 108 mil clientes da empresa na região, o que representa aproximadamente 30 mil clientes. A Sanepar chegou a anunciar que iria instalar anéis de alumínio nos cavaletes para diminuir a vazão de água de quem não pagasse a conta.

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