O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, não quis ontem comentar a decisão da Câmara Municipal de Londrina em arquivar a investigação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a participação de vereadores na contratação irregular de 212 funcionários pela Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). A CEI foi aberta em setembro de ano passado, depois que vereadores foram acusados de receber dinheiro de ‘‘servidores fantasmas’’.
Bruno Galatti observou apenas que o julgamento que estava sendo feito pela Câmara era político, para avaliar a postura dos vereadores e também preservar o nome da instituição. Ele destaca, no entanto, que o arquivamento das denúncias contra os vereadores no Legislativo não tem relação nem influencia o processo que tramita na 10ª Vara Cível de Londrina e que apura - técnica e juridicamente - as contratações irregulares. A ação foi provocada pelas investigações feitas pela própria promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Até ontem, faltava apenas a citação de dois réus - de um total de 52 - para que o processo pudesse prosseguir na Justiça. Galatti sugeriu ao juiz Mário Nini Azzolini, da 10ª Cível, que essa citação seja feita por edital. O juiz também deve avaliar pedido do vereador Célio Guergoletto (PMDB) para ser julgado separadamente. O pedido já foi impugnado pelo Ministério Público, mas a decisão final cabe ao juiz. Depois disso, começa a fase de defesa dos acusados, que deve durar 30 dias. A expectativa da própria Justiça é que a sentença saia em dois anos.
Bruno Galatti informou ainda que o Ministério Público vai designar um outro promotor para investigar a atuação do ex-diretor financeiro da Comurb, Antônio Carlos Belinati, na empresa. Segundo ele, Antonio Carlos - que é filho do prefeito Antonio Belinati e candidato a deputado estadual pelo PSB - frequentava aulas na Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde cursa Engenharia, no horário do expediente. Galatti lembrou também que o filho do prefeito, embora diretor da Companhia na época das contratações irregulares, não foi incluído do relatório final porque não havia prova da participação dele no caso.
Os vereadores que aprovaram o arquivamento das denúncias, na sessão de anteontem - em regime de urgência -, justificaram a decisão dizendo justamente que o caso já estava sendo avaliado pela justiça e, portanto, a Câmara não poderia fazer nada.

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