Paulo WolfgangIndignaçãoHélio Cardoso: ‘Não podemos ser indiferentes à desumanidade que se está praticando com os presos’ O promotor da Vara de Execuções Penais de Londrina, Hélio de Oliveira Cardoso, deu parecer favorável à interdição dos 2º, 3º, 4º e 5º distritos policiais, com base no laudo elaborado pelo Instituto de Crimilística a pedido do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) e Corregedoria dos Presídios, Roberto Ferreira do Valle.
O laudo, solicitado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Londrina (Sindipol), foi concluído no início da semana. O documento denuncia diversas irregularidades que contradizem as normas de segurança, higiene e ocupação das celas. A interdição vai agora depender do juiz da VEP, que vai dar o parecer quando retornar das férias, na segunda-feira.
‘‘Proponho a interdição desses distritos fundamentado no laudo que recebemos. Não podemos admitir que a segurança da Cidade fique eternamente em jogo e sejamos indiferentes à desumanidade que se está praticando com os presos’’, afirma o promotor.
Nos distritos, estão cinco doentes em estado grave que não recebem atendimento médico. Hélio Cardoso propõe que, com o fechamento dos distritos, os presos sejam distribuídos pelas cadeias públicas da região.
O promotor enfatiza que a atual situação dos policiais civis também pesou na sua decisão. Eles estão sendo retirados de suas funções para trabalhar como carcereiros. Atualmente, dos 65 policiais, 50% trabalham como carcereiros.
Cardoso revelou também que vai estudar uma forma jurídica para acionar os responsáveis pela construção dos distritos. No laudo consta que as estruturas das paredes e do teto deveriam ter, no mínimo, sete centímetros de espessura. Os peritos constataram que no 3º Distrito Policial as paredes não alcançam seis centímetros de espessura. ‘‘Não vamos deixar passar uma barbaridade dessa, em que o dinheiro público seja roubado. Queremos saber quem construiu estes distritos e acioná-los na Justiça.’’
Os peritos responsáveis pelo laudo responderam a 30 quesitos, através dos quais fizeram uma radiografia dos quatro distritos, que hoje abrigam cerca de 200 presos. Os espaços nos DPs permitem acomodação para apenas 100 presos. De acordo com o laudo, cada detento tem apenas 38 centímetros quadrados para se movimentar, enquanto a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) preconiza seis metros quadrados por preso.
A vistoria dos DPs foi realizada por cinco profissionais qua atuam nas áreas de Direito, Engenharia e Bioquímica.
Além dos problemas estruturais e de supelotação, existem os problemas de insalubridade, já que os presos não tomam sol. Quanto à guarda dos presos, ficou constatado que apenas um policial é responsável pelo trabalho em cada distrito. A Polícia Militar nega-se a fazer a guarda, justificando que as normas da corporação não permitem.
Diante da situação dos distritos policiais, as fugas de presos são constantes e as tentativas, diárias. Em apenas três meses, ocorreram cinco fugas nos distritos, de onde escaparam 55 presos. Na última fuga, ocorrida no 3º Distrito Policial no dia 15, fugiram 44 presos. Apenas 10 foram recapturados.

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