As mineradoras que atuam no Rio Paraná, entre Guaíra e Foz do Iguaçu, terão de se adequar à legislação ambiental ou serão proibidas de extrair areia e pedra do rio. A região tem aproximadamente 30 portos de areia funcionando sem licença ambiental em áreas de preservação permanente. Na região do Lago de Itaipu, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) multou e embargou recentemente 10 mineradoras. Em Guaíra, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para exigir a regularização das 10 empresas.
O promotor Laércio Januário de Almeida deu prazo de um ano para as mineradoras apresentarem Relatório de Impacto Ambiental com medidas compensatórias. O prazo venceu dia 10 de julho, mas nem todas cumpriram a determinação. Em audiência marcada para 12 de setembro, o promotor pretende dar um ultimato às mineradoras. A reunião também servirá para definir regras sobre onde e como as empresas poderão trabalhar.
Segundo Almeida, algumas mineradoras funcionam há mais de 30 anos sem licença ambiental. ‘‘Queremos saber ao certo os danos ambientais que causam e o que pode ser feito para minimizar os prejuízos. Por isso, exigimos o relatório de avaliação ambiental’’, disse o promotor. Se as mineradoras não se regularizarem, ‘‘serão fechadas e processadas por crime ambiental’’, alertou.
O chefe regional do Ibama em Cascavel, Jorge Pegoraro, diz que as mineradoras não têm como cumprir à risca a legislação ambiental. O Código Florestal define como área de preservação permanente 500 metros de margem do rio. Pela lei, o Ibama não pode permitir a ocupação dessa faixa e as empresas não têm como fazer a extração a 500 metros da margem. ‘‘Não é possível bombear areia e pedra para um depósito a 500 metros de distância’’, alegou Pegoraro.
Segundo Pegoraro, na reunião do dia 12, vai-se tentar um acordo entre Ibama, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Ministério Público quanto a tolerar a ocupação impondo medidas compensatórias. Na região do Lago de Itaipu a faixa de preservação é de 100 metros. ‘‘Lá foi possível exigir das mineradoras que mantenham os depósitos de areia fora da área de preservação.’’
A pedido do Ibama, a prefeitura de Guaíra fez um zoneamento econômico-ambiental ao longo do rio. ‘‘Com base nesse zoneamento, também vamos definir os locais onde as empresas poderão montar os portos de extração’’, informou Pegoraro.

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