O promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, disse ontem que a comissão formada na última semana para tratar da questão dos sem-teto em Londrina está aguardando um relatório da Prefeitura. O documento indicará todas as áreas na Cidade passíveis de desapropriação. Só depois disso o grupo vai discutir soluções para o problema. ‘‘Não adianta a gente se reunir sem ter dados concretos’’, diz Tavares.
Ele reafirmou que vai defender, na próxima reunião da comissão, o encaminhamento de um requerimento à Prefeitura pedindo a suspensão temporária da reintegração de posse dos terrenos invadidos por sem-teto. Pelo menos até que se tenha informações mais objetivas sobre a real situação das áreas invadidas na Cidade. Para ele, é improdutivo ficar ‘‘despejando’’ invasores de um local para o outro sem antes definir critérios mínimos para tratar a questão e iniciar um processo de mudança.
‘‘O problema é muito grave e precisamos ter sensibilidade social’’, comenta. Segundo ele, não existe hoje uma política habitacional definida para tratar da questão.
O procurador jurídico do Município, Eduardo Duarte Ferreira, diz que soube da intenção do promotor ‘‘oficiosamente’’. Ferreira afirma que a Prefeitura só vai estudar o assunto depois que houver um comunicado oficial. ‘‘Nós temos uma lei federal a cumprir e por enquanto vamos prosseguir com as ações de reintegração de posse, inclusive no Ilda Mandarino’’, diz.
O secretário destacou também que no caso específico do Ilda Mandarino - conjunto da zona norte que teve área de fundo de vale invadida - a Prefeitura não suspendeu o mandado de reintegração, como chegou a ser divulgado, e sim o uso da força policial, já que a desocupação estava sendo amigável. A partir de segunda, no entanto, a polícia pode voltar ao bairro para desocupar as famílias restantes.
O diretor administrativo da Cohab, Fernando Barros, não concorda com a avaliação de que famílias estejam sendo ‘‘jogadas’’ no assentamento do Olímpico, como dizem alguns moradores. ‘‘Todo loteamento tem seus problemas no início. O ideal seria dar antes do assentamento toda a infra-estrutura. Mas como não há essa condição, os benefícios tem que vir depois. Hoje a preocupação é assentar esse pessoal.’’
O diretor da Cohab destaca que todas as ações da Companhia estão sendo acompanhadas pela Federação das Favelas e Assentamentos de Londrina - inclusive a última desocupação, no Ilda Mandarino. Lembrou ainda que existe uma lei federal que proíbe o assentamento em áreas de fundo de vale. Por isso, ele diz, o prefeito poderia até perder o cargo se não entrasse com os mandados de reintegração.

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