Josoé de CarvalhoMúltiplo crimeO promotor do 1º Tribunal de Júri de São Paulo, Edilson Bonfim: ‘Simples canetada mata milhares’ O número de homicídios cometidos em um dia no Brasil equivale ao montante de um ano de assassinatos no Japão. A comparação é feita pelo promotor titular do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim, quando defende maior rigor na punidade do Brasil - o país, segundo ele, que tem o Código Penal mais brando do mundo. Dados apresentados no último congresso internacional promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena, mostram que no Brasil mata-se mais que em qualquer outro país que não esteja em guerra. ‘‘Em São Paulo, a causa número um de mortes de jovens é homicídio doloso. Em Rio Preto, o homicídio é a principal causa de mortes de crianças e adolescentes’’.
Os crimes aumentam cada vez mais no País, defende o promotor, pela crença da população na impunidade. Ele afirma que a falta de punição adequada para crimes do colarinho branco, por exemplo, acabam enfraquecendo o discurso do Direito Penal. ‘‘O Estado tem que punir a todos dizendo para a sociedade que tendo um tostão ou um milhão todos têm o mesmo tratamento.’ Ele argumenta que a devolução do que foi roubado pelas altas esferas do poder é muito pouco para quem com uma ‘‘simples canetada acaba matando milhares de pessoas de fome ou por falta de atendimento médico’’.
Além do rigor das punições, Bonfim defende o princípio da proporcionalidade da pena com a gravidade do crime e ainda a diferenciação regional na aplicação das penas. Ele cita o caso da sedução, que ainda é considerado crime pelo Código Penal. ‘‘Socialmente isso ainda é crime no interior de estados nordestinos. Em São Paulo, no Rio de Janeiro, a sedução e o adultério como crimes são até piada. Mas são crimes’’, comenta. O ideal, na sua opinião, seria a fragmentação do Código Penal, como nos Estados Unidos, onde cada Estado tem suas leis. ‘‘O Brasil tem vários países dentro de um só. Os valores sociais de Londrina, São Paulo e do Nordeste são diferentes’’. Denominando o Código Penal de 1940 de uma ‘‘colcha de retalhos’’, a partir da reforma de 1984 - o ‘‘remendão’’, como ele chama - Bonfim afirma que o Código é uma das engrenagens que emperram o Direito Penal. ‘‘O Código está perdido no tempo e no espaço.’
Bonfim participou ontem do 1º Simpósio do Direito Penal e de Execuções Penais promovido pela Universidade Norte do Paraná (Unopar). Em sua palestra ele falou sobre ‘‘Direito Penal da Sociedade’’, título de seu livro que deve ser lançado em agosto. Ao falar do livro, que ainda está no prelo, o promotor critica o direito penal seletivo que acaba sempre recaindo sobre as camadas sociais menos beneficiadas. Ele afirma que a ressocialização é apenas uma das funções da prisão - que não cabe, por exemplo, a quem pratica o crime do colarinho branco. ‘‘Nesse caso tem que punir mesmo, porque não tem ressocializar um deputado, um ministro que já são extremamente socializados.’
A falta de estrutura física no setor prisional brasileiro, na opinião do promotor, não é justificativa para deixar de cumprir mandados de prisão, por exemplo. Ele afirma que prisões têm que ser construídas como se constróem escolas e hospitais. ‘‘Elas são um mal necessário. Se a religião, a família e a escola não conseguiram educar o indivíduo, o Estado tem que entrar e dar uma certa paz à população.’ Ele confia a tarefa de conseguir a estrutura necessária no setor prisional aos novos acadêmicos de Direito. ‘‘Temos que instigar as novas gerações para que cobrem um Código Penal adequado à realidade e toda a estrutura para que as penas possam ser aplicadas.’ Classificando as penas alternativas como uma idéia inteligente, Bonfim alerta que esse não é o ‘‘novo milagre’’. Segundo ele, é preciso pensar muito bem antes de usar a prestação de serviços como pena.

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