Arquivo Folha

O vereador Célio Guergoletto

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O vereador Orlando Proença

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O vereador Carlos Kita

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O vereador Jorge Scaff

O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Bruno Galatti, que investigava há quase um ano a denúncia de 212 contratações irregulares na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), completou o inquérito e abriu ontem ação civil contra quatro vereadores, um ex-vereador, dois diretores da Comurb, o ex-presidente da companhia, 44 ex-funcionários da Comurb e o Conselho Comunitário de Segurança.
Os réus são acusados de improbidade administrativa, danos ao patrimônio público, falsidade ideológica e falsificação de documentos - dependendo do grau de envolvimento. No relatório final do inquérito, com 181 páginas, o promotor propõe o ressarcimento de R$ 58.409,48 - gastos com salários e verbas trabalhistas - aos cofres da Comurb. Caso sejam condenados, os atuais diretores da Comurb - Eduardo Alonso e João Batista de Almeida - serão afastados dos cargos, e os vereadores perderão seus mandatos e terão suspensos os direitos políticos.
Os vereadores acusados de terem sido beneficiados com as contratações irregulares são Carlos Kita (PTB), Célio Guergoletto (PMDB), Jorge Scaff (PDT), Orlando Soares ‘Bonilha’ Proença (PDT); além do ex-vereador Jacy Aguiar (PDT). O ex-presidente da Comurb envolvido no caso é Cléber Tóffoli, que em maio de 97 pediu exoneração do cargo logo após a divulgação das contratações irregulares.
A ação será presidida e julgada, depois de ouvidas as partes envolvidas, pelo juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Mário Nini Azzolini. Cópia do relatório final do inquérito - no qual foram ouvidas mais de 50 pessoas - foi enviada por Galatti à Câmara Municipal, onde está em funcionamento uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar se houve a apropriação de vencimentos de ex-funcionários da Comurb por vereadores. O promotor Bruno Galatti também encaminhou uma cópia do relatório para a 10ª Subdivisão Policial de Londrina, para possível abertura de inquérito criminal.
Os 44 ex-funcionários irregulares que estão sendo acusados na ação e chamados a devolver o que receberam da Comurb - entre os quais há cabos eleitorais, amigos e parentes de vereadores - são os considerados ‘‘fantasmas’’, que não trabalharam nem na companhia, nem em outro órgão público. O Conselho Comunitário de Segurança está sendo acusado de utilizar os serviços de um funcionário público contratado, emprestado irregularmente à entidade.
O caso teve início em abril do ano passado, quando a imprensa denunciou a contratação sem concurso público ou teste seletivo de 212 pessoas pela Comurb. O relatório do inquérito do promotor Bruno Galatti conclui que as contratações foram feitas por motivos políticos, irregulares e desnecessárias. Ele afirma que houve desvios de funções e empréstimos sem a observação de normas internas previstas para os órgãos públicos. Dos irregulares, 90 funcionários nunca trabalharam nas funções para as quais foram contratados. Destes, 81 foram cedidos a 18 órgãos públicos - entre eles Câmara, AMA, Cohab e Ippul. Ao todo, 44 foram emprestados para serviços em gabinetes de vereadores.
As investigações de Galatti encontraram apenas 15 funcionários trabalhando efetivamente nos gabinetes de vereadores - os outros 27 eram ‘‘fantasmas’’. O promotor comenta: ‘‘As pessoas que foram contratadas irregularmente, mas trabalharam, não cometeram ilicitude nenhuma. A responsabilidade é de quem os contratou’’.

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