Promotor cobra adequação em prédios públicos
PUBLICAÇÃO
sábado, 08 de novembro de 2003
Fernando Rocha Faro<br> Reportagem Local 
O promotor de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, Eduardo Nagib Matni, instaurou um inquérito civil público para cobrar adequações arquitetônicas nos prédios da Prefeitura, Fórum e Universidade Estadual de Londrina (UEL). O objetivo é eliminar as barreiras de acesso para deficientes físicos, incluindo adaptações de rampas e banheiros.
Uma comissão de engenheiros e arquitetos vai analisar os prédios e sugerir as adaptações necessárias. Na sequência, deverá ser firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para disciplinar a realização das reformas. ''(O TAC) É preferível porque uma ação civil pública é mais demorada'', esclarece o promotor.
O secretário municipal de Gestão Pública, Gláudio Renato de Lima, afirmou que
a administração está ''à disposição'' para fazer os ajustes necessários. De acordo com Lima, a prefeitura já tomou medidas no sentido de eliminar as barreiras arquitetônicas.
Matni também enviou à Secretaria Municipal de Obras uma recomendação para que a aprovação de projetos de prédios de interesse público seja conferida em ''estrita observância à legislação existente sobre acessibilidade e às normas técnicas brasileiras''. Lima destacou que a fiscalização já tem sido feita pelos fiscais da Secretaria de Obras.


