O Ministério Público em Umuarama suspendeu o atendimento à queixas individuais de consumidores e está cobrando da prefeitura a regulamentação de um serviço municipal de proteção ao consumidor, o Procon. Segundo o promotor Dorival Manoel Custódio, não é atribuição do Ministério Público dar esse tipo de atendimento.
Em 1995, a Câmara aprovou lei que cria o programa municipal de proteção ao consumidor, mas até agora o serviço não foi implementado. Desde que o código de defesa do consumidor entrou em vigor em l990, os consumidores de Umuarama têm recorrido à Promotoria Pública para reclamar.
Segundo Custódio, o promotor tem atribuição para agir quando o problema envolve interesses coletivos. ‘‘Já temos um volume de trabalho muito grande e não dá para atender reclamações individuais’’, justificou. Os consumidores que chegam ao Fórum estão sendo encaminhados à prefeitura. O prefeito Fernando Scanavaca (PPB) reconhece que Umuarama precisa de um serviço de proteção ao consumidor, mas ressalta que não vai ser fácil colocar o órgão em funcionamento de imediato.

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