O Ministério Público de Campo Mourão arquivou a denúncia de assédio sexual do vereador José Paulo da Cruz (PSDB), de Farol (25 km a oeste de Campo Mourão), contra o prefeito do município Edson Martins (PSDB). O promotor José Lafaieti Barbosa Tourinho, da 1ª Vara Criminal, disse ontem que o fato narrado pelo vereador não constitui crime. ‘‘Não existe crime de assédio sexual no Código Penal brasileiro’’, explicou.
Cruz enviou ao MP, na semana passada, cópia de uma denúncia que já havia apresentado na Câmara de Vereadores de Farol. Na denúncia, ele diz que foi forçado a pedir licença do cargo de motorista do gabinete porque vinha sendo assediado sexualmente pelo prefeito.
Segundo Tourinho, a denúncia de Cruz também não caracteriza constrangimento. ‘‘Constrangimento implica em violência ou grave ameaça, o que não foi narrado pelo vereador’’, ressalta o promotor. Tourinho disse que o vereador, como servidor público, pediu licença da prefeitura porque quis já que, como funcionário concursado, não poderia ser demitido sem justa causa. ‘‘Se houvesse uma demissão irregular, ele seria reintegrado’’, disse.
O promotor afirmou que o vereador pode entrar com uma ação civil contra o prefeito por danos morais. ‘‘Mas isso é de interesse particular e não do Ministério Público’’, justificou. Tourinho ressaltou ainda que as denúncias de Cruz são mais políticas do que jurídicas e que, por isso, devem ser tratadas na Câmara de Vereadores. Na semana passada, a Câmara arquivou, por 5 votos a 4, a denúncia do vereador. O prefeito Edson Martins não quer se pronunciar sobre o assunto.

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