O promotor Sérgio Correia de Siqueira, que atuou no acordo feito entre a Pavibrás Empreendimentos Imobiliários e Ministério Público na tentativa de reparar danos ambientais cometidos no loteamento do Jardim Neman Sahyun (zona sul de Londrina), informou ter alertado diversas vezes que os terrenos localizados em altura superior à nascente ali existente não eram apropriados para a construção de fossas. Mas na época (cerca de um ano e meio atrás), como não havia ainda nenhuma casa construída, a Promotoria do Meio Ambiente nada pôde fazer. ‘‘A situação ainda não existia, mas era evidente’’, disse Siqueira.
De acordo com o promotor, a Pavibrás utilizou uma instrução normativa estadual para mostrar que a instalação da rede de esgoto era uma responsabilidade da Sanepar. Nos últimos dois dias a Folha tem publicado matérias mostrando a difícil situação enfrentada pelos moradores do bairro, que convivem com o transbordamento constante das fossas sépticas. O gerente de Obras da Sanepar, Rafael Nagayama, informou anteontem que os loteamentos novos, como o Neman Sahyun, não são prioridade para empresa, por existirem casos mais antigos e mais urgentes para serem resolvidos.
O loteamento da Pavibrás foi notificado pela Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) em agosto de 1997, que determinou a paralisação das obras por irregularidades e crimes contra o meio ambiente. Uma das ruas do loteamento não respeitou a distância mínima de 50 metros da mina d’água.
Diante de alteração antiga já existente no meio ambiente da região detectada pela Promotoria do Meio Ambiente – a nascente original foi transferida de lugar, numa prática comum em propriedades rurais – a saída foi o termo de compromisso entre Ministério Público e loteadora, em dezembro de 1999. Pelo acordo, a empreendedora compensou a área asfaltada irregularmente com a preservação de área verde próxima à nascente, comprometendo-se a implantar um parque para servir de área de lazer à população.
‘‘Abri mão de parte do limite estipulado pela lei, em troca de uma área verde bem maior’’, explicou Siqueira. O promotor lembra, porém, que a idéia era implantar algo bem diferente do que existe hoje no local. ‘‘O projeto era de um lugar agradável, com plantio de árvores para reflorestamento, um espelho d’água e pista de cooper.’’ Atualmente, o que seria um espelho d’água virou um brejo e as árvores não foram plantadas.
João Baso, gerente administrativo da Pavibrás, argumenta que o plantio ainda não foi feito porque existe um grande número de cavalos e bois que pastam no local que certamente destruiriam as mudas. Na opinião do promotor, o mato, o grande número de insetos e o brejo que se formou no lugar do espelho d’água é resultado da implantação incompleta do projeto e sua má conservação.
Segundo Sérgio Siqueira, com a venda dos lotes, os proprietários tornaram-se responsáveis pelos possíveis crimes ambientais que estiverem sendo cometidos, como a poluição de nascentes. ‘‘Quando compramos um terreno, compramos a terra e também os seus problemas.’’

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