Mauricio Della Barba
De Londrina
O corte no abastecimento de água feita pela Sanepar na residência da auxiliar de enfermagem Cristina Rezende Pereira, moradora do Jardim Ideal (zona oeste de Londrina) é considerada ilegal e arbitrária pelo promotor de Defesa do Consumidor, Hélio Cardoso.
‘‘Além de ser um meio ilegal de cobrança por parte da empresa, expõe ao ridículo, constrange o consumidor e afronta a dignidade do ser humano’’, disse o promotor. Nos próximos dias, Cardoso deverá entrar com uma ação civil contra a Sanepar, para garantir que a empresa não efetue o corte no abastecimento de água para consumidores inadimplentes, sob qualquer pretexto.
‘‘A ação está pronta, faltando alguns detalhes complementares’’, disse Cardoso. O promotor salientou que irá pedir uma liminar antecipada, o que faria com que a ação tivesse efeito imediato. ‘‘Existe uma demora no ajuizamento das matérias e a liminar poderia apressar o efeito da ação’’, explicou.
O promotor sustenta a ação na Constituição Federal, além de se embasar também em outras decisões semelhantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte máxima da União, e no Código de Defesa do Consumidor.
Um dos casos semelhantes em que o STJ proibiu o corte de água, aconteceu no Estado de Santa Catarina contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em maio do ano passado. Na decisão judicial, o STJ alega que a empresa ‘‘cometeu ato reprovável, desumano e ilegal’’, sendo obrigada por lei a ‘‘fornecer água à população de maneira adequada, eficiente, segura e contínua, não expondo ao ridículo e ao constrangimento’’.
A Sanepar cortou a água da casa de Cristina Pereira por causa do não-pagamento da água utilizada pela família desde 1995. A dívida acumulada da auxiliar de enfermagem junto à Sanepar é de cerca de R$ 5.500,00. Na última segunda-feira, sete homens da Polícia Militar ameaçaram Cristina Pereira de prisão, depois que tentou impedir a retirada do hidrômetro.‘‘Não podia ficar sem água e por isso tentei de todas as formas impedir a retirada do hidrômetro. Quando ameaçaram me algemar, tive que deixar tirar’’, explicou Cristina.
O corte de água afetou a vida de seis adultos e três crianças, que moram em duas casas no terreno. Vizinhos estão ajudando a família de Cristina Pereira, trazendo diariamente vários baldes de água para encher a caixa d’água. ‘‘Temos que pedir água até para cozinhar’’, contou.
O gerente metropolitano da Sanepar, Paulo Kishima, declarou ontem que a decisão de cortar a água na residência de Cristina só ocorreu depois de esgotar as possibilidades de negociação com a auxiliar de enfermagem. ‘‘Desde 1997 apresentamos várias propostas para a quitação do débito. Até hoje, não recebemos um centavo sequer. O abastecimento de água não é um serviço gratuito’’, disse Kishima.
O gerente voltou a afirmar que não será perdoada a dívida junto à Sanepar e que aguarda Cristina Pereira na empresa para tentar resolver a situação. ‘‘É preciso um comprometimento dela e no mínimo o pagamento de uma boa parte do débito total’’, salientou. Kishima também apontou o excesso no uso da água utilizada pela família que, segundo ele, é de 60 metros cúbicos (m3) mensais. ‘‘Temos dados que informam que cerca de 51% das casas em Londrina gastam apenas 10 m3 por mês. Além de não pagar, também não economizam’’, disse.

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