A prefeitura de Campo Mourão não vai implantar este ano o passe livre do estudante nos ônibus do transporte coletivo urbano. A confirmação foi dada pelo prefeito Tauillo Tezelli (PPS). ‘‘Em momento algum assumimos o compromisso de implantar o passe livre já em 2001’’, explicou. ‘‘Nosso compromisso é de implantá-lo até o fim da administração, em 2004.’’
O passe livre foi uma das principais promessas, no ano passado, durante a campanha de reeleição de Tezelli. A Câmara aprovou, no final de 2000, uma lei criando o serviço. Os dois fatos criaram a expectativa de que o passe livre seria implantado já com o início das aulas na rede municipal, na semana passada.
Tezelli disse que pretende implantar o benefício o mais rapidamente possível, mas primeiro precisa realizar um estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário com o serviço em vigor. ‘‘Não existe dotação específica para o custeio do serviço, que deverá ser bancado pela prefeitura’’, frisa o prefeito. Ele lembra ainda dos rigores da nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
‘‘A LRF estabelece que novas despesas obrigatórias e contínuas, como o passe livre do estudante, devem ser precedidas da alocação de dotação do orçamento através da eliminação de dotação já existente ou da comprovação de superávit na arrecadação’’, ressalta Tezelli. Hoje, uma lei em vigor dá a 1.693 estudantes o direito de pagar meia passagem nos ônibus urbanos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o município investe atualmente cerca de R$ 48 mil por mês para manter o serviço de transporte escolar na zona rural. No total, 18 ônibus percorrem 2,1 mil quilômetros por dia, em 21 linhas, transportando quase 1,5 mil alunos. Ao contrário de outros prefeitos do Estado, Tezelli disse que não vai suspender o serviço.

mockup