O Executivo encaminhou ontem à Câmara de Londrina dois projetos que alteram algumas das funções da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Companhia de Urbanização de Londrina (Comurb). A princípio, os projetos deveriam entrar em votação em regime de urgência, o que não foi possível devido a falta de parecer das comissões Jurídica e de Finanças da Câmara. As matérias só deverão entrar em votação na sessão de amanhã ou de terça-feira.
O projeto que altera dispositivos da lei de criação da AMA retira da autarquia as competências da atual Diretoria Operacional - roçagem, capina, coleta seletiva de lixo, varrição, produção de mudas, plantio, abate e poda de árvores - e as transfere, junto com os funcionários do setor, à Comurb. De acordo com a proposta do Executivo, a diretoria da autarquia passaria a ser formada por um diretor-presidente, diretor administrativo-financeiro e diretor técnico.
Na justificativa do Executivo consta que a proposta tem o objetivo de atender a um ordenamento jurídico voltado para a realidade atual, visando administrar os interesses ambientais coletivos de maneira oportuna e mais eficaz. O líder do prefeito na Câmara, Sidnei de Souza, do PST, (Souza foi oficializado líder ontem), informou que a proposta vinha sendo discutida há mais de dois meses.
‘‘Foi uma infeliz coincidência o projeto ter sido encaminhado justamente quando há um questionamento sobre as ações da antiga diretoria’’, comentou ele, se referindo a um procedimento aberto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apurar denúncia de superfaturamento em contrato da AMA com uma empresa terceirizada. Segundo Souza, com as alterações propostas, a autarquia centrará suas ações no desenvolvimento de projetos para preservação do meio ambiente e busca de recursos.
Consta da proposta que a AMA desenvolva as atividades de articulação com organismos municipais, estaduais, federal, internacionais e privados para obter recursos financeiros e tecnológicos para programas de proteção ao meio ambiente; assegurar a preservação, recuperação e exploração racional dos recursos naturais; estabelecer política ambiental do Município; elaborar e implantar campanhas educacionais e de treinamento para sensibilizar a população para os problemas de preservação do meio ambiente, entre outros.
A única alteração da Comurb seria o acréscimo das atividades antes exercidas pelo setor operacional da AMA. Em suas justificativas enviadas à Câmara, o Executivo também ressaltou que a ‘atividade da AMA, pelas suas características, nunca foi administrar, mas sim implementar a política do meio ambiente.

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