Enquanto policiais reivindicam alterações urgentes na legislação referente aos crimes de receptação, cinco Projetos de Lei (PLs) que atendem a esse anseio, aguardam, na Câmara e no Senado Federal, pela difícil chance de entrar na pauta de votações.
Para se ter uma idéia da morosidade e até do pouco caso para com o assunto, o primeiro deles, de autoria do ex-deputado federal Couraci Sobrinho, está na fila há 12 anos. Outros dois esperam desde 2005. Um é de autoria de capitão Wayne, que atualmente é suplente de deputado pelo Estado de Goiás e outro, do deputado Antônio Mendes Thaeme (PSDB-SP). Existe ainda um Projeto de Lei do Senado, de autoria do ex-senador Valmir Amaral, que é de 2003 e está arquivado.
O mais novo projeto para este mesmo assunto é do deputado Neilton Mulin (PP-RJ) e tem texto semelhante aos outros três. De acordo com a assessoria jurídica de Mulin, o PL pede que a pena para os casos de receptação culposa passe a ser de dois a seis anos de reclusão e, para receptação dolosa, de quatro a 12 anos. Nos dois casos também há multa.
Segundo o assessor do deputado, Elias da Silva, o fato de o projeto pedir pena mínima de dois anos para os casos culposos tem a intenção de fazer com que o crime deixe de ser julgado pelos juizados especiais.
Em relação ao projeto ser mais um entre tantos outros, Silva garantiu que o deputado Mulin vai ''correr atrás'' para que a votação ocorra ainda em 2007.(W.S.)

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