Arquivo FolhaVereador Valdemir Carneiro: clubes e associação recreativas cederiam instalações para pacientes do SUSAs associações e clubes recreativos que cederem suas instalações para a realização de sessões de fisioterapia de pacientes das Unidades Básicas de Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Hospital Universitário poderão receber desconto no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Pelo menos esta é a intenção do vereador Valdemir de Araújo Carneiro (PMN), autor do projeto que trata do assunto e aprovado ontem em primeira discussão durante sessão da Câmara de Vereadores.
De acordo com o projeto, as entidades e clubes participantes do programa de incentivos cederão suas instalações por no mínino seis horas semanais.
O usuário interessado em se beneficiar da lei deverá ter prontuário em alguma unidade básica ou ser paciente do SUS ou do HU. Terão preferência para a prática fisioterápica as gestantes, os portadores de distúrbios respiratórios e os idosos atendidos pelo SUS.
O vereador justifica o projeto afirmando que a finalidade é permitir que as pessoas carentes possam se beneficar da estrutura física e dos recursos humanos dos clubes e associações. Segundo ele, caberá ao Executivo definir os percentuais de descontos que estas entidades terão direito.
O projeto foi aprovado mesmo com parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. A comissão entende que a competência sobre a matéria é privativa do prefeito municipal. ‘‘Além disso, uma vez que implica na diminuição da receita do orçamento em execução, o projeto insere-se na esfera de competência exclusiva do prefeito’’, destaca parecer da comissão.
Em seu parecer, a comissão observa ainda que se a isenção for aplicada neste ano, ocasionará uma desigualdade entre o contribuinte que já pagou o imposto e o que não pagou e será beneficiado. O risco de reduzir a arrecação, diminuindo, consequentemente, as possibilidades de atendimento à população também é destacado pela comissão de Justiça.
O secretário municipal da Fazenda, Luis César Guedes, prefere não opinar sobre a matéria. Ele justifica dizendo que não conhece o seu teor. O projeto precisa ser aprovado em mais duas votações antes de ser levado ao prefeito Antonio Belinati e ser sancionado ou vetado.

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