A Câmara Municipal de Londrina aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei 66/2004, de autoria do vereador Paulo Arildo (PSDB), que institui o Londrina Solidária, programa que concede direito aos contribuintes de baixa renda de pagar impostos com trabalho. A segunda votação ocorrer na semana que vem.
Pelo projeto, seriam beneficiados contribuintes com renda mensal de até R$ 600 e proprietário de apenas um imóvel. O texto do projeto menciona sete funções nos quais o contribuinte poderia trabalhar para pagar suas dívidas junto à Secretaria Municipal da Fazenda: carpinteiro, pedreiro, ajudante de pedreiro, pintor, jardineiro, varredor e zelador. Cada participante do programa teria direito a um pagamento diário de R$ 15, descontados diretamente da dívida fiscal.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta é vantajosa tanto para o Município, ''que aproveitará a mão-de-obra para realizar os serviços que necessita'', quanto para o contribuinte, ''que terá a oportunidade de quitar seus débitos perante o erário municipal''.

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