O Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) deve passar de autarquia para agência social autônoma - uma entidade privada com objetivo público. Isso significa uma abertura da instituição para as pesquisas privadas, sempre sob o controle do Estado, gerando recursos. A alteração da natureza jurídica do instituto deve ser votada pela Assembléia Legislativa ainda este mês e está causando receio entre os funcionários.
Anteontem, um comissão deles procurou o secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Hermas Brandão, que esteve em Londrina para a abertura da 37ª Exposição Agropecuária e Industrial. Eles foram em busca de esclarecimentos. ‘‘Não conhecemos o projeto e estamos um pouco apreensivos’’, disse o representante dos funcionários, Ricardo Cláudio Moura. Ele acredita que a mudança jurídica é a ‘‘ante-sala’’ para a privatização do Iapar.
O secretário explicou que a intenção do Governo é dar condições de autonomia para o Instituto gerar e empregar seus próprios recursos. Brandão acredita que, na forma de agência social autônoma, fica, inclusive, mais simples a solução do problema salarial dos funcionários.
Segundo o secretário, o Governo continuará garantindo a manutenção integral do Iapar, até que a instituição consiga captar recursos suficientes para se manter. A partir daí, o Estado passará a participar com metade dos recursos. O presidente do Iapar, Wilson Pan, acredita que sejam necessários 18 meses para que a instituição consiga se autogerir. Para isso, segundo ele, o Estado terá que injetar R$ 20 milhões esse ano e outros R$ 10 milhões no primeiro semestre de 98. No ano passado, o orçamento do Iapar foi de R$ 15 milhões. Já o secretário estima que o Iapar necessita de 36 meses para alcançar a autogestão.
As maiores vantagens da mudança, segundo Pan, é a autonomia de investimentos e a liberdade de condução dos Recursos Humanos, incluindo salários. O projeto, que está com o governador Jaime Lerner desde terça-feira, deve ser enviado à Assembléia Legislativa entre os dias 15 e 20. A expectativa é que o projeto seja aprovado até o final do mês. A comissão de funcionários agendou uma nova reunião com o secretário para a próxima semana. ‘‘Queremos conhecer esse projeto’’, diz Ricardo Moura.
Isonomia salarial foi outro assunto discutido entre a comissão de funcionários e o secretário. Os funcionários foram informados de que não há possibilidade de estender os benefícios salariais conquistados pelos pesquisadores - aqueles com formação superior. Mesmo assim, pediu que os funcionários lhe enviassem um documento com a reivindicação. Os funcionários fizeram isso anteontem mesmo, entregando um abaixo-assinado ao secretário.
A defasagem salarial de técnicos, pessoal de campo e pessoal administrativo do Iapar ultrapassa 500%. A categoria reivindica reposição salarial há oito anos. Há quatro anos, os pesquisadores passaram a receber a Gratificação de Incentivo à Pesquisa (Gipe), que aumentou em 60% os salários do grupo. No final do mês passado, o Governo autorizou o repasse de 80% de reposição para o mesmo grupo. A proposta foi de opção entre a manutenção da Gipe ou a troca pelos 80%.

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