Lucilia Okamura
De Londrina
Dois projetos do Executivo que envolvem a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) serão votados hoje à tarde, durante sessão da Câmara de Vereadores.
Uma das matérias trata de transferir para a prefeitura a dívida de R$ 300 milhões que a Cohab tem junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O objetivo da prefeitura em assumir o débito é se enquadrar na Medida Provisória 1.811-2, de abril deste anos, e aproveitar alguns benefícios para refinanciar a dívida. Segundo informou à Folha, o presidente da Cohab, Assad Jannani, a dívida poderá ser reescalonada por 20 anos e com um deságio de até 30%. O prazo estabelecido na MP para rolagem da dívida é 31 de agosto.
O segundo projeto trata de dar isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas participantes do Projeto Renascer da Cohab. Caberá à Cohab informar a Secretaria de Fazenda quais empresas estão participando.
O Renascer tem o objetivo de construir, em seis anos, 10 mil unidades em parceria com diversos segmentos da sociedade. O projeto-piloto, o Condomínio Ilha Bela, na zona leste, já está em andamento.
O prefeito Antonio Belinati (PFL), em sua justificativa, afirma que a isenção irá minimizar o custo final das unidades, beneficiando diretamente os destinatários das moradias, em sua maioria, formada por pessoas de baixa renda. O projeto entrou em regime de urgência e foi aprovado em primeira votação na terça-feira.

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