Se for aprovado, um projeto de lei apresentado em julho à Câmara Municipal de Maringá poderá abrandar determinações do Código de Trânsito Brasileiro que se referem a estacionamento em ruas com canteiros centrais.
O problema é antigo e bastante polêmico, já que Maringá tem canteiros centrais em quase todas as ruas e avenidas.
O projeto, de autoria do vereador Nilton Tuller (PSDB), libera o estacionamento de veículos ao lado e sobre os canteiros centrais adaptados para esta finalidade.
Na região central, onde o fluxo de tráfego é maior, o projeto tolera o estacionamento de segunda-feira à sexta-feira no período das 18 horas às 7 horas, e aos sábados, domingos e feriados.
Pelo projeto, os canteiros centrais (à exceção dos da Avenida Brasil) terão de ser adaptados para poderem receber os veículos.
O diretor da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito, Paulo Kato, lembra que pela antiga legislação os veículos poderiam estacionar do lado esquerdo da pista em ruas com canteiros centrais caso não houvesse placas proibindo.
O novo código, afirma Kato, diz que estacionar do lado esquerdo nessas ruas só será possível se existirem placas autorizando o procedimento. ‘‘O infrator pode perder cinco pontos na carteira e será multado em R$ 115,00’’, afirmou.
Apesar do Código Brasileiro de Trânsito ser bem claro a esse respeito, em Maringá o estacionamento ao lado dos canteiros centrais é permitido, à exceção de trechos localizados em três avenidas (XV de Novembro, Cerro Azul e Santos Dumont), onde placas dizem que estacionar ao lado dos canteiros é permitido nos dias de semana das 20 horas às 7 horas, sendo livre aos domingos. Mesmo assim, os motoristas não obedecem a lei.
É comum na cidade os veículos estacionarem nos dois lados das ruas que têm canteiro central, atrapalhando a visão dos motoristas e provocando acidentes nos cruzamentos onde não existem semáforos.
O comandante do Pelotão de Trânsito do 4º Batalhão de PM tenente Ademar Carlos Paschoal diz que não pode seguir as determinações do novo código, isto é, multar quem estaciona ao lado dos canteiros porque a Câmara Municipal está discutindo projeto de lei que regulamenta o assunto. ‘‘Por enquanto, não vamos multar ninguém porque a lei está sendo discutida pelos vereadores’’, disse o tenente.
O advogado Marino Gonçalves diz que uma lei municipal não pode suprimir uma lei federal, mas as três esferas de poder (municipal, estadual e federal) podem legislar concorrentemente, isto é, fazer leis sobre o mesmo assunto. ‘‘Vale aquela que for mais rigorosa. Mas não pode haver antinomia ou conflito entre as leis’’, explicou.
O procurador jurídico da prefeitura, Otávio Salvadore, está viajando e nenhum subprocurador quis emitir opinião devido à polêmica formada sobre o assunto.

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