Projeto sobre restrição a postos sai de pauta
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 04 de setembro de 1997
Lucília Okamura 
Londrina
Empresários do setor de combustíveis estiveram ontem à tarde na Câmara de Vereadores para acompanhar a votação do projeto que permite a abertura de postos de combustíveis independente da proximidade com hospitais e postos de saúde. Depois de muita discussão, com opiniões a favor e contra, o projeto, que seria votado em terceira e última votação, foi retirado de pauta por tempo indeterminado.
O projeto é de autoria do vereador Renato Araújo (PPB) e revoga totalmente um artigo da lei municipal que trata do assunto e prevê que os postos só podem ser construídos a uma distância de 1.500 metros uns dos outros. Estabelece ainda que os postos devem obedecer uma distância mínima de 300 metros de hospitais, postos de saúde, áreas militares, hotéis e supermercados e de 400 metros de escolas.
O assessor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Londrina, Welington Bacchi de Souza, esteve ontem na sessão e disse que a categoria é contra o projeto. Ele ressaltou que a atual lei foi regulamentada há dois anos e uma modificação nela seria prejudicial. O posto não é um comércio qualquer que pode ser aberto e não traz riscos.
Welington de Souza afirmou que o fato de defender a atual lei não significa reserva de mercado. Não temos interesse em impedir que novos empresários se estabeleçam no setor, desde que cumpram a lei, observou. Em Londrina existem, segundo ele, 90 empresários do setor e os postos são responsáveis pela comercialização de 8 milhões de litros de combustível por mês.
O empresário Gerson Montoro Savignon não concorda com Welingnton de Souza e afirma que está havendo reserva de mercado. Ele entende que as próprias companhias do setor têm experiência e know how para ditar as medidas de segurança necessárias aos postos sem que, para isso, seja necessária uma lei que trate de distanciamento mínimo.
Além disso, o empresário afirma que a grande maioria dos postos na Cidade não respeitam este distanciamento. Eu tenho a pretensão de trabalhar no setor, de gerar empregos, mas estou impedido por causa de 50 metros, observa. O posto que ele quer abrir não respeita o distanciamento mínimo com uma escola.
Renato Araújo lamentou a decisão, afirmando que o projeto não foi feito sob nenhum tipo de pressão ou favorecimento, mas buscando alternativas de investimentos na cidade. Ele entende que a livre localização dos postos não coloca em risco a comunidade e que cabe à prefeitura vetar a construção de estabelecimentos em determinados locais. Renato Araújo revela que não pretende mais tocar no assunto.


