Maigue Gueths
De Curitiba
Há quase um mês as comissões da Câmara Municipal de Curitiba estão analisando um projeto de lei que pretende regulamentar a instalação de estações rádio-base (ERB) de telefonia celular (as antenas), de microcélulas para reprodução de sinal e de equipamentos afins na cidade. O projeto, de autoria da vereadora Julieta Reis, ainda passará por discussões e só deve chegar ao plenário, para votação, em seis meses.
‘‘Não há regulamentação nenhuma no município com relação a essas antenas para celulares, e cada um acaba instalando onde quer’’, diz a vereadora. O projeto prevê que os pedidos de instalação desses equipamentos sejam feitos à prefeitura, que após examinar as especificações técnicas, daria ou não permissão. Em 1999, a Secretaria Municipal de Urbanismo autorizou a instalação de 34 antenas na cidade. A licença é válida por três anos. Além dos problemas urbanísticos e ambientais, a preocupação maior é quanto à saúde das pessoas.’’
O promotor Sérgio Cordoni, da Promotoria do Meio Ambiente, diz que a legislação é ‘‘importantíssima’’ para a cidade. Cordoni enviou aos vereadores uma cópia da lei implantada em Porto Alegre (RS), que regulamenta a instalação desses equipamentos. Na capital gaúcha, por exemplo, não podem ser instaladas antenas a uma distância inferior a 30 metros de clínicas, centros de saúde ou hospitais.
A legislação daquele município segue as recomendação de um instituto americano de segurança. Em Porto Alegre, uma ERB só pode operar depois que a medição da potência que ela irradia estiver dentro dos limites estipulados pela legislação. Através de suas assessorias de imprensa, as duas empresas de telefonia celular que operam na capital, Tim e Global Telecom, disseram que precisam conhecer melhor o projeto em análise na Câmara, para poder falar sobre o assunto.(Colaborou Rubens Burigo Neto)

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