Projeto quer regulamentar carroças
Marcos Zanatta
Marcos NegriniProjeto de lei apresentado na Câmara propõe que os carroceiros passem a portar um controle de cargaA vereadora Arlene Lima (PMDB) apresenta hoje, pela segunda vez, um projeto de lei para regulamentar o uso de carroças nas ruas de Maringá. Em abril do ano passado, um projeto que exigia o emplacamento dos veículos de tração animal da cidade, apresentado por ela, foi rejeitado por 14 votos contrários contra apenas três a favor. A idéia, agora, segundo a vereadora, é regulamentar o uso da carroça de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro, e também fiscalizar o uso dos veículos para o transporte de entulho.
O atual projeto, segundo Arlene, é mais abrangente e vai dar ao Município condições de fiscalizar o trânsito de carroças. Ela lembra que com as mudanças na lei de trânsito, o Município tem poder para licenciar, emplacar e apreender veículos. Como em Maringá existem muitas carroças, que circulam por toda área central da cidade, a idéia da vereadora é controlar o tráfego desse tipo de veículo.
Pelo projeto, todas as carroças que circulam pelas vias públicas de Maringá terão que ser cadastradas junto à Secretaria de Transportes. Menores de 14 anos ficam proibidos de conduzir carroças na zona urbana. O responsável pelo veículo deve portar sempre um ‘‘controle de carga’’, informando o destino e o tipo de produto transportado. O município será responsável pelo fornecimento de talonários de ‘‘controle de carga’’.
Com isso, diz Arlene, será possível evitar que carroceiros descarreguem entulho em terrenos baldios. Hoje, um dos maiores problemas do Município é fiscalizar e limpar entulho de áreas vazias.
Os carroceiros terão prazo de 30 dias para providenciarem o cadastro do veículo. se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado, transformando-se em lei.
Nesse caso, quem não cumprir a lei poderá, a princípio, ser advertido e ganhar um novo prazo. Em caso de reincidência, o projeto prevê desde a aplicação de multas que vão de R$ 25 a R$ 50 até a apreensão da carroça. O projeto, apesar de polêmico, recebeu parecer favorável de todas as comissões da Câmara.
O secretário de Transportes do Município, José Crisogno de Carvalho, acha difícil cadastrar todas as carroças que circulam pela cidade. ‘‘Não temos como acionar esse pessoal e nem estrutura para fiscalizar’’, afirma. Ele diz que a intenção é diminuir o trânsito de carroças na área central e lembra que durante a elaboração do projeto anterior da vereadora Arlene, sugeriu que a lei atacasse a causa do excesso de carroceiros no centro, que é a busca de papelão. ‘‘Se os lojistas evitarem depositar papelão na calçada, boa parte dos carroceiros vão evitar o centro’’, acredita o secretário.

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