Curitiba - Está tramitando na Assembléia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Fernando Ribas Carli (PPB) que prevê a redução de 80% para 50% no valor da taxa de coleta e tratamento de esgoto cobrada nas faturas da Sanepar. Para a empresa, a redução na cobrança desequilibraria as finanças da Sanepar, ‘‘que utiliza tudo o que arrecada em operação, pagamento de funcionários e fornecedores, além de investimentos em infra-estrutura’’.
De acordo com Eleonice Roginski, engenheira responsável pela composição tarifária da Sanepar, a redução na tarifa traria consequências para o desenvolvimento do meio ambiente e afetaria a saúde pública dos paranaenses. ‘‘As leis ambientais estão ficando cada vez mais rígidas. A cada ano aumentamos o montante de investimentos da Sanepar em tecnologia para tratamento de esgoto’’, afirmou.
Para o deputado, o valor da taxa, cuja cobrança se tornou lei em 1993, onera o orçamentos doméstico das famílias paranaenses. No entendimento dele, os investimentos necessários para a realização da coleta e tratamento do esgoto são inferiores aos cobrados pela Sanepar. No entanto, ‘‘eles nunca me passaram informações nesse sentido’’, disse.
Conforme Eleonice, em mais de 50% das cidades brasileiras o valor da taxa é de 100%. ‘‘Estamos com dificuldade para nos mantermos nesse índice’’, admitiu. A Sanepar divulgou balanço de 2001 com lucro de R$ 152,11 milhões, considerado recorde. O crescimento do lucro em relação ao ano anterior, deve-se ao reajuste de 12% na receita oriunda das tarifas, sendo que o aumento médio das taxas de água e esgoto foi de 12,8%. A receita bruta em 2001 alcançou R$ 737 milhões.
O projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No ano passado, projeto parecido do mesmo deputado, previa a redução da taxa em 30%, mas foi vetado pelo governador Jaime Lerner (PFL).

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