Projeto aprovado pela Assembléia Legislativa proíbe o corte de água e de luz antes de 90 dias após o vencimento da conta. O deputado estadual Ricardo Chab (PTB), autor do projeto, afirma que a idéia não é impedir o corte, mas sim regulamentá-lo. O projeto agora terá que passar pela aprovação do governador.
A proposta, segundo Chab, é beneficiar as famílias mais carentes. ‘‘Aquele que numa situação momentânea não tem condições de pagar a conta de água ou de luz.’’ Chab entende que o custo social de se deixar uma família sem água é muito maior do que manter o fornecimento por mais 30 dias. ‘‘Ficar sem água significa mais doenças, mais crianças nos postos de saúde, mais gastos com remédios.’’ Por isso, ele quer que o corte seja o último recurso.
No caso da Copel, Chab diz que a suspensão no suprimento de energia também representa prejuízo social. Segundo ele, hoje, muitas famílias assalariadas têm empresas de fundo de quintal e, a maioria, depende de energia elétrica para manter sua produção.
O deputado não acredita que a medida, se aprovada pelo governador Jaime Lerner, vá gerar aumento da inadimplência. Ele explica que o projeto dá oportunidade para que a Sanepar e a Copel instituam a figura do fiador para aquele consumidor que já tiver um histórico de mau pagador. ‘‘Não estou promovendo calote generalizado. Quero que cada caso seja analisado individualmente.’’
A expectativa da Sanepar, segundo sua assessoria de imprensa, é que o projeto seja vetado pelo governador. A empresa acredita que a proposta do deputado estimulará o aumento da inadimplência, o que acabará gerando dificuldades financeiras, já que a tarifa é a sua única fonte de arrecadação. Segundo a assessoria, a Sanepar já adota como política negociar parcelamento de dívidas e dispõe de tarifas diferenciadas para famílias de baixa renda.
A assessoria de imprensa da Copel informou que também mantém uma política de negociação de dívidas com os clientes. Porém, os prazos para a suspensão do fornecimento de energia foram definidos pela Resolução 456, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em vigor desde novembro do ano passado.
Ainda segundo a assessoria, é a Aneel que regulamenta os procedimentos, que têm que ser cumpridos tanto pela Copel como pelas demais companhias de energia do País.
O projeto foi aprovado no início da semana.

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