Uma proposta levada ao plenário na sessão de anteontem à noite na Câmara de Vereadores de Campo Mourão pretende proibir que bancas e lojas de jornais e revistas do município exponham publicamente revistas, fitas de vídeo e similares que contenham cenas de sexo explítico. O projeto de lei prevê uma multa de 50 Ufirs (R$ 53,20) para os donos de bancas que desrespeitarem a proposta, além de cassação do alvará em casos de reincidência.
‘‘As editoras de revistas e produtoras de fitas de vídeo têm se mostrado cada vez mais ousadas na confecção de seus produtos’’, ressalta um trecho da mensagem justificativa do projeto, assinada pelos vereadores Saleth Vecchi e José Luiz Gurgel, ambos do PMDB. Segundo eles, para atrair os consumidores, as revistas e fitas ilustram seus produtos com fotos de sexo explícito, o que consideram uma ‘‘afronta à moral e aos bons costumes’’.
Ainda na justificativa, Saleth e Gurgel argumentam que foram cobrados por pessoas da sociedade que trabalham com crianças e jovens para que ‘‘tomassem uma atitude’’. Esta é a segunda vez que a Câmara de Campo Mourão tenta aprovar projeto com o mesmo teor. A primeira, há seis anos, acabou arquivada depois que a Assessoria Jurídica do Legislativo deu parecer contrário à tramitação, alegando que a questão cabia ao governo federal.
Desta vez, a Assessoria Jurídica entendeu diferente. ‘‘Apesar de existir uma legislação federal a respeito das publicações, não vejo por que o município não pode regulamentar a exposição desse material’’, disse o advogado Marco Aurélio Piacentini. Entre os donos de bancas de revistas da cidade, no entanto, a proposta não foi bem recebida. ‘‘Como é que vamos vender revistas que ficarão escondidas?’’, questiona Jonas de Deus, dono de uma banca no centro.
Jonas alega que as revistas vêm protegidas por embalagens plásticas com tarjas. ‘‘Se a censura aprovou a revista é porque não existe nada de errado’’, entende. O dono de outra banca na área central, Plínio José Francisco, também reprova a proposta. ‘‘As revistas vêm com tarjas e as fotos de sexo explícito não ficam em exposição’’, ressalta. Para ele, que atribui cerca de 20% do faturamento ao material pornô, o projeto pode ter efeito contrário. ‘‘O que é proibido chama mais a atenção’’.