Um projeto da vereadora Arlene Lima (PMDB), que entra em votação esta semana na Câmara de Maringá, propõe a regulamentação de todo tipo de publicidade em áreas públicas para acabar com os abusos. Com 68 artigos, o projeto prevê até o padrão de propaganda em bancas de jornais, bancos de jardins e bebedouros públicos. ‘‘Queremos garantir a qualidade de vida em Maringá adotando normas que impeçam a poluição visual’’, diz Arlene. Ela decidiu elaborar um projeto depois de ver o corte de árvores em frente a uma empresa, que ela prefere não citar. ‘‘A poda irracional não tinha outro motivo a não ser abrir visão para o painel na fachada da loja’’, lamentou.
O primeiro passo foi buscar projetos que já estão vigorando. Com as leis que regem a publicidade em espaços públicos de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, Arlene iniciou os estudos para adaptar as regras a Maringá. ‘‘Como todo projeto que faço pedi ajuda de profissionais da prefeitura e ouvi também a população’’, afirma. Ela divulgou a intenção de ‘‘controlar a poluição visual de Maringᒒ pela da imprensa local. ‘‘Muitas pessoas me ligaram dando sugestões e apoio’’, disse. A vereadora acredita que a participação popular no projeto continuará depois, na hora de fiscalizar.
Outro problema verificado pela vereadora é a falta de padronização nas placas e painéis publicitários. ‘‘Não existe uma norma racional para evitar os abusos, o que acaba interferindo na segurança das pessoas’’. Em alguns pontos, Arlene acha que o excesso de out doors não traz resultados para os anunciantes, e acaba prejudicando o trânsito pela quantidade de publicidade em um pouco espaço. ‘‘O motorista mesmo sem fixar o olhar no painel acaba dando uma olhada que pode ser arriscada’’, afirma.
O projeto da vereadora cria um ‘‘cadastro de anúncios’’ e a ‘‘Comissão de Proteção à Paisagem Urbana’’, ligada à Secretaria de Meio Ambiente, e que vão regulamentar todo o setor. Para fixar qualquer tipo de publicidade em local público, a empresa tem que ter licença especial, que varia conforme o local. Desde fachadas até toldos ou painéis em obras em andamento ou áreas de domínio público, tudo está previsto no projeto. A lei vai definir ainda o que é área livre para a fixação de propaganda, que segundo Arlene vai evitar o uso de locais inadequados como monumentos, placas de sinalização de trânsito, postes e outros bens públicos.
Outro destaque do projeto é quanto à segurança. Além de exigir o tipo de material a ser utilizado em painéis, luminosos e fachadas, a fiscalização poderá ordenar a retirada imediata em caso de falta de segurança. Até a decoração de datas especiais, como Natal e Carnaval, precisa ser vistoriada pelo setor de trânsito da prefeitura para evitar interferência no fluxo de veículos.
A arborização de Maringá também será protegida. Além de impedir a fixação de faixas e cartazes em árvores, o que já é proibido, o projeto prevê multa para quem fizer poda ou corte de árvores com a finalidade de mostrar a fachada da empresa. As multas são complexas, e dependem de vários fatores, mas variam de R$ 48,00 a R$ 2,4 mil. ‘‘Quem respeitar a lei não terá problemas’’, diz Arlene.

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