CAMPO MOURÃO - Estudantes menores de 14 anos que pertençam a famílias com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo devem receber da prefeitura uma ajuda em dinheiro todos os meses. É o que propõe um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta é do vereador Sérgio Martinhago (PT) e, se aprovada, entra em vigor a partir do ano que vem. Ela funciona como uma espécie de projeto de renda mínima. O vereador, no entanto, batizou a idéia de ‘‘Programa Bolsa-Escola’’.
De acordo com o projeto, uma família com quatro pessoas e renda mensal de R$ 200,00, por exemplo, teria direito a uma ajuda de R$ 24,00. Para isso, é preciso que pelo menos um membro da família tenha menos de 14 anos e esteja estudando em escola da rede municipal. O cálculo é complicado. Toma-se a renda mensal total da família e divide-se pelo número de membros dela. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo (R$ 56,00) essa família tem direito à bolsa-escola.
Para conferir o valor que cada família pode receber, é preciso calcular a diferença entre o valor de meio salário mínimo e a renda per capita recebida e multiplicar o resultado pelo número de membros dessa família.
O projeto estabelece ainda que a prefeitura não poderá gastar mais de 3% da arrecadação (cerca de R$ 45 mil) para sustentar o programa. As famílias interessadas seriam cadastradas pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social e teriam prioridade as crianças identificadas como desnutridas pelo Conselho Tutelar.
Também seriam priorizadas famílias chefiadas por mulher sem marido. A secretaria de Educação ficaria com a tarefa de avisar quinzenalmente ao programa os eventuais casos de evasão escolar.

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