Arquivo Folha‘Jeitinho’Belinati: proposta engloba estabelecimentos instalados em ruas centrais e de grande movimento O prefeito Antonio Belinati (PDT) arrumou uma forma de driblar a rigidez do Banco Central, responsável pela fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários, e protocolou ontem na Câmara um projeto de lei que determina novo horário de atendimento ao público nos estabelecimentos comerciais ‘‘independentemente de suas atividades, inclusive os de origem financeira’’. Pela proposta, os estabelecimentos serão obrigados a iniciar suas atividades até, no máximo, 10 horas e encerrá-las, no mínimo, às 16 horas. Desde maio, os bancos reduziram em uma hora o atendimento ao público em Londrina e só abrem às 11 horas.
O projeto envolve os estabelecimentos que funcionam nas alamedas Manoel Ribas e Miguel Blasi, avenidas Paraná, Tiradentes, São Paulo, Rio de Janeiro, Higienópolis e Bandeirantes, além das ruas Souza Naves, Guaporé, João Cândido, Sergipe, Quintino Bocaiúva, Pernambuco, Tupi e Minas Gerais. Todas as vias têm bancos.
‘‘São vias públicas centrais, com grande fluxo de pessoas que buscam os serviços prestados pelos estabelecimentos, oferecendo melhores condições de atendimento à população’’, justifica Belinati, no projeto encaminhado à Câmara. Ele também argumenta que uma recente medida provisória do Governo Federal estabelece flexibilidade para funcionamento do comércio para aumento das atividades de produção e melhoria do acesso da população aos serviços.
Pela proposta, os estabelecimentos que não se adequarem à lei receberão multas de 30 a 50 Unidades Fiscais de Londrina, resultando em valores que variam de R$ 894,00 a R$ 1.491,50. Os infratores que receberem três autuações podem ter o alvará de licença cassado e o estabelecimento lacrado.
Em junho, a Câmara aprovou projeto dos vereadores Salvador Francisco (PSDB) e Antônio Ursi (PT), que estabelecia punição (inclusive cassação de alvará) aos bancos que não cumprirem as normas estabelecidas pelo Código de Posturas do Município - uma delas determina atendimento bancário das 10 às 16 horas. O projeto foi vetado pelo Executivo, mas a Câmara manteve o veto. O projeto também previa alteração do horário de atendimento dos bancos - das 9 às 17 horas, mas esse item foi excluído porque a Comissão de Constituição e Justiça entendeu a proposta como inconstitucional.
Para Salvador Francisco, o novo projeto do Executivo é ‘‘uma resposta à pressão da Câmara, que questionou o assunto inclusive pedindo audiência pública para reivindicar a manutenção do horário bancário’’. ‘‘Londrina é a única cidade do Paraná prejudicada com a mudança do horário’’, emenda.
Na época da redução do atendimento, o Sindicato dos Bancários de Londrina realizou várias manifestações e apresentou uma pesquisa revelando que 89,3%
dos entrevistados eram contrários à redução do horário.

mockup