Luciana Pombo
De Curitiba
A coordenação geral de programas da Secretaria de Estado do Planejamento apresenta na próxima segunda-feira um estudo detalhado sobre os impactos da Lei Estadual de Recursos Hídricos nos diversos setores que utilizam a água no Paraná, desde usuários comuns até agricultores e indústrias. O projeto de lei 255/98, que regulamenta e determina taxações para o uso e captação da água, foi retirado da pauta da Assembléia Legislativa por gerar polêmica entre os grupos ruralistas, que querem a isenção dos agricultores.
O gerente técnico da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Nelson Costa, disse que os agricultores não podem arcar com mais uma taxa, sob pena de ter os produtos produzidos com os preços majorados. ‘‘Achamos que só podemos pagar quando existe um investimento para uso público. É injusto pagarmos o uso de um poço’’, afirma ele. Além de pedir isenção total de taxas de captação, os agricultores querem que o conselho de gestão de recursos hídricos seja paritário e de caráter deliberativo. ‘‘Não aceitamos ter peso apenas consultivo, queremos ter direito a voz e voto’’, diz ele.
O assessor de meio ambiente da Federação dos Agricultores do Estado do Paraná (Faep), Luiz Anselmo Tourinho, disse que é a favor da lei, mas com modificações e isenções. ‘‘Se não houver a lei, o Estado ficará a mercê da lei nacional de recursos hídricos. Não somos contra a lei, só queremos que ela seja modificada’’, argumenta. De acordo com ele, cerca de 440 mil propriedades rurais no Paraná seriam prejudicadas com a taxação.
Para a ambientalista Tereza Urban, a reação dos agricultores é desproporcional ao problema, já que pequena parte dos produtores rurais seriam taxados. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, cerca de 96% das propriedades rurais do Estado não terão que pagar pela captação da água porque o volume de água utilizado é considerado inexpressivo. ‘‘Acho que isto foi usado como uma bandeira política, mas do que qualquer outra coisa’’, acusa, lembrando que o movimento começou dentro da Assembléia Legislativa, liderado pelo deputado estadual Orlando Pessuti (PMDB).
O projeto de lei repete os termos da lei federal que institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Já aprovada pelo Congresso Nacional, a lei federal está em fase de regulamentação e deverá entrar em vigor no ano que vem. A nova legislação exige uma complementação dos estados para a criação de comitês de controle. Até agora, apenas sete estados não possuem uma lei estadual: Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Amazonas, Pará, Roraima e Amazonas.
O projeto de lei prevê um período de quatro anos para o setor agropecuário começar a pagar pelo uso e captação da água em suas propriedades. A previsão é a de arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano com a cobrança da nova taxa. Os recursos serão revertidos para o benefício das próprias bacias hidrográficas, conforme definição do conselho estadual.

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