Belinati leu a notícia e não gostou. Aí ligou para Renato Araújo (PDT) e encontrou seu líder na Câmara também irritado com a matéria publicada ontem nesta Folha. Daí, na conversa, o prefeito pediu a Renato para ‘‘suspender’’ a tramitação do projeto de lei que pretende revogar, integralmente, o artigo 60 da Lei Orgânica do Município, assunto que, se não for jogo de cena, não foi muito bem recebido nas hostes governistas pela sua impertinência.
O artigo 60 da Lei Orgânica proíbe a contratação, para os cargos em comissão, do cônjuge e parentes até o terceiro de grau do prefeito, do vice, dos secretários municipais e dos vereadores. E a iniciativa de revogá-lo partiu do vereador Jaci Aguiar, que não é líder do prefeito na Câmara, conforme foi erroneamente publicado ontem, mas sim líder do PDT. ‘‘Eu sou o líder do prefeito e, usando dessa prerrogativa, vou pedir para que a tramitação do projeto seja suspensa’’, promete Renato Araújo.
Segundo ele, tudo não passou de ‘‘uma proposta individual do vereador Jaci Aguiar sem nenhuma interferência do prefeito ou do seu bloco de sustentação na Câmara’’. E, se seu nome, assim como de outros 7 vereadores, apareceu como um dos subscritores da matéria, não significa que apóie o projeto. ‘‘Isso é comum, a gente assina apenas para permitir a tramitação’’, observa o vereador, que também lidera o bloco de apoio ao prefeito na Câmara.
O que aconteceu, segundo Renato, é que Jaci Aguiar ouviu uma conversa sobre o assunto e resolveu se adiantar aos demais vereadores do grupo, atropelando o processo. Mas, se diz que ‘‘a matéria não tem como prosperar’’ - mesmo porque é preciso 14 votos para que haja alteração na Lei Orgânica e a situação só tem 9 - isso não significa que Renato Araújo seja contrário à idéia, embora ele tente dourar a pílula.
‘‘As contratações e as nomeações têm que ser nos lugares certos e os cargos preenchidos por pessoas honradas e com capacidade, esse é o perfil que deve nortear as nomeações. Não se trata de contratar ou não parentes; se não tivesse a proibição, nada impediria que executassem funções desde que a exercessem com decência e honradez’’, defende Renato, não escondendo que é contra a existência de tal proibição, ‘‘mas, já que existe, temos que respeitar a lei’’.
Continuando, Renato diz que é ‘‘inoportuno’’ falar de nomeações e contratações num momento em que se fala do inchaço da máquina administrativa municipal e de possíveis demissões na área. Por isso, ele ficou ‘‘surpreso’’ com o anúncio feito também ontem, na mesma matéria, pelo vereador Sidney de Souza (PST), propondo a criação de mais um cargo de assessor para os vereadores que, aliás, já contam com 2 nomeados para tal função. A surpresa é porque Sidney faz parte do bloco de apoio ao prefeito.
‘‘Ele não me falou nada e nem me consultou sobre esse assunto. Mas, num momento em que estão dispensando gente, não é essa a hora de se falar em contratar’’, sustenta Renato, lembrando que, antes de se pensar em aumentar o número de assessores, ‘‘é preciso construir mais um anexo na Câmara pois nos atuais gabinetes não cabe mais ninguém’’.

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